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Patos de Minas
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Código de Postura de Patos de Minas

Rebaixamento de calçada para entrada de veículos.

Art. 30. O rebaixamento de meio-fio para acesso de veículos às
edificações e o rampamento do passeio deverão atender às seguintes condições:
I - o rebaixamento de meio-fio deverá ter a mesma extensão da largura
do acesso a veículos, podendo esta ser acrescida de 0,50m (cinqüenta centímetros)
de cada lado, respeitada a extensão máxima definida no inc. V deste artigo;
II - o comprimento da rampa de acesso não poderá ultrapassar 1,00m
(um metro) e deverá ser perpendicular ao alinhamento do meio-fio, garantindo, livre
de qualquer obstáculo, a faixa mínima prevista reservada a trânsito de pedestre com
1,50m (um metro e cinqüenta cen...



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