O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou nesta sexta-feira (16), o Inquérito Civil nº 0480.24.000135-8, com a finalidade de apurar as condições e as medidas adotadas para assegurar a estabilidade e a segurança da barragem B, de responsabilidade da empresa Mosaic Fertilizantes, na unidade de Patos de Minas.
Notícias que aportaram ao Ministério Público informaram a situação de ausência de estabilidade da citada barragem, com classificação de nível 1 de emergência.
No Inquérito Civil, o MPMG determinou a expedição de ofícios à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), bem como à Defesa Civil Municipal e Estadual requisitando, em síntese, informações quanto à situação de segurança e estabilidade da estrutura, bem como sobre a atual demonstração da suficiência e operacionalidade do PAEBM da barragem B. Foram ainda requisitadas informações à empresa responsável.
Conforme o promotor de Justiça responsável pela defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas, José Carlos de Oliveira Campos Junior, e a promotora de Justiça Coordenadora Regional de Meio Ambiente, Carolina Frare Lameirinha, “estamos atuando com celeridade para o adequado esclarecimento dos fatos e adoção das medidas necessárias à proteção das pessoas e do meio ambiente."
Ontem (15), a empresa enviara um comunicado à imprensa tranquilizando a população de que não há risco para o meio ambiente, nem para as pessoas. No comunicado, a empresa destacou que estava tomando medidas para garantir a segurança da barragem. A Mosaic reconheceu que não obteve sua Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), porque estudos identificaram que a estrutura não atingiu alguns requisitos exigidos na legislação vigente.
