Minas Gerais terá em breve um novo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (Plano PPP de MG). O Conselho Gestor de PPPs aprovou nesta semana a primeira etapa para a construção do plano, que conta com cinco projetos, abrangendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e gestão de obras de aeroportos e delegacias estaduais. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (26/4).
Uma das iniciativas prevê a gestão e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga. Outro projeto, que já está em fase de Processo de Manifestação de Interesse (PMI), permitirá que 128 escolas estaduais sejam construídas ou reformadas, bem como administradas por meio de PPP.
Também na carteira de iniciativas está a construção, gestão e modernização de delegacias da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Os dois outros projetos que compõem o Plano Estadual de PPPs são a modernização e gestão de hospitais sob a coordenação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a melhoria de trechos da malha rodoviária estadual.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que coordena o Conselho Gestor de PPPs, destaca a importância das parcerias. “A aprovação do plano é mais um passo necessário para atender à determinação do governador Fernando Pimentel de avançar na infraestrutura do estado através de parcerias público-privadas, já que não temos, em função do déficit orçamentário, recursos próprios para investimento. É também uma forma de incentivar a economia de Minas Gerais, gerando emprego e renda”, afirma.
A próxima etapa para a consolidação do plano será a abertura de consulta pública para que a população possa avaliar os projetos mencionados. A seleção dos projetos foi feita pelo Conselho Gestor de PPPs, em parceria com a Unidade Central de PPPs do Governo de Minas Gerais, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Ao todo, serão três etapas para construção do plano. Após a consulta púbica, os projetos seguem para avaliação do governador Fernando Pimentel, que publicará um decreto com a Formação do Plano Estadual de PPPs. O processo de evolução das ações pode ser acompanhado por meio do site da Unidade Central de PPP www.ppp.mg.gov.br.
Cooperação com municípios
Além das PPPs do Estado, o Governo de Minas Gerais já oferece aos municípios mineiros assessoramento técnico para a execução de PPPs pelas prefeituras. A Sede, por meio da Unidade Central de PPPs, assinou, desde janeiro de 2015, termos de cooperação técnica com Uberaba, Betim, Sete Lagoas, Diamantina e com os consórcios de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), que reúne 35 municípios, e Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Cigedas Vertentes), que engloba 19 municípios.
“A proposta é levar aos municípios mineiros o conhecimento adquirido pela Unidade Central de PPPs. Podemos apoiá-los na formulação do conceito, na modelagem e na execução das parcerias com a iniciativa privada. Vamos levar o trabalho para todas as regiões de Minas Gerais”, adianta o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso.
