A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou, nesta quinta-feira (18/4), os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela assistência de acusação, que solicitaram um novo julgamento para o ex-secretário municipal de Obras da cidade de Patrocínio, Jorge Moreira Marra, acusado de assassinar o ex-vereador Cássio Remis, em setembro de 2020.
O júri popular que absolveu o réu pelo crime de homicídio e o condenou por porte ilegal de arma, em outubro de 2022, foi anulado por decisão do colegiado. A relatora, desembargadora Âmalin Aziz Sant'Ana, entendeu que a decisão dos jurados foi contrária às provas presentes nos autos e, por isso, era necessário um novo julgamento. O revisor, desembargador Dirceu Walace Baroni, que também é presidente da 8ª Câmara Criminal, votou contra o provimento aos recursos, enquanto o vogal, desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, votou de acordo com a relatora. A defesa poderá recorrer da decisão.
“Tecnicamente, o júri realizado pela Comarca de Patrocínio em 2022 foi anulado. O acusado (Jorge Moreira Marra) será novamente submetido a júri popular em Patrocínio”, afirmou o desembargador Dirceu Walace Baroni.
A sessão contou com sustentações orais do advogado de acusação Marcio Leonardo Brandão Grossi e do advogado de defesa Sérgio Rodrigues Leonardo.
Histórico
Em 24 de setembro de 2020, Cássio Remis teria denunciado suposta irregularidade em obra da Prefeitura de Patrocínio. Consta no processo, o então secretário de Obras, Jorge Marra, tomou o aparelho da vítima e saiu em direção a um veículo. Em seguida, o ex-vereador se dirigiu à Secretaria de Obras para tentar pegar o telefone de volta e foi baleado pelo secretário. A ação foi registrada pelo circuito interno de TV.
O inquérito que investigava o caso, concluído em outubro de 2020, indiciou Jorge Marra por homicídio, porte ilegal de arma de fogo e pelo roubo do celular. Em outubro de 2022, o ex-secretário de Obras alegou legítima defesa e foi absolvido em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Patrocínio pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
O conselho de sentença entendeu que a ação do réu foi realizada em "legítima defesa". Jorge Marra, porém, foi condenado a dois anos e 10 dias por porte ilegal de arma. Como ele estava preso desde setembro de 2020, a pena foi dada como cumprida.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom- Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
Queiroz
20/04/2024 10:08Concordo com AJP, a cidade é pequena e qualquer pessoa que for convocada para fazer parte do Juri não ficará a vontade pra julgar como é devido. Infelizmente o coronelismo ainda existe.
AJP
19/04/2024 14:03Essa absolvição foi o maior absurdo que eu já vi, juridicamente falando. Estava tudo documentado, inclusive com vídeos. Se eu fosse o promotor designado para o caso pediria a transferência do juri para outra cidade. Depois do que aconteceu não dá para confiar em qualquer pessoa de Patrocínio para funcionar como jurada. Espero que no novo julgamento seja feita justiça.
Roberto
19/04/2024 13:51Jorge ceifou Cássio, não foi o fim da história, o coitado foi roubado e assassinado, não foi coisa aleatória, ele fez de caso pensado, porque o vereador contrariado, pois a boca no trombone. Certo ou errado não mereceu os tiros que ele deu, quis calar uma denúncia e não retrocedeu. Por ser um coroné, quis valer sua vontade, onde a maoria acatava, de medo da "majestade", agora justiça vai ser feita, porque nessa nova empreita, será julgado de verdade.