Os Projetos de Lei que instituem o Passe Livre Estudantil, o Programa Minha Água, Minha Vida, o Programa Mãe Patense e o Programa Cartão Família receberam duras críticas do vereador Francisco Frechiani nos últimos dias. Com relação ao Passe Livre Estudantil, o vereador disse que a conta vai sobrar para as pessoas carentes que andam de ônibus e não tem direito ao benefício. Os demais programas, segundo ele, não vai atender ninguém.
Durante a reunião, o principal alvo do vereador foi o Programa Cartão Família, que vai conceder uma bolsa para famílias com renda per capta de até R$ 70,00 e que não recebam nenhum outro benefício do Governo. Francisco Frechiani disse que todas as pessoas nessas condições já recebem algum tipo de benefício e que o Programa Cartão Família não vai atender ninguém. O secretário de desenvolvimento social, afirmou que existem cerca de 460 famílias no município aptas a receberem o benefício. O vereador desafiou que ele apresentasse, não as 460, mas apenas cinco famílias que se enquadrem nas regras do programa.
Com relação ao Passe Livre Estudantil, Francisco Frechiani questionou os cálculos apresentados pelo executivo. Para o vereador, a desoneração referente ao ISS e a Confins representa apenas 0,11 centavos no preço da passagem. Para o Executivo, a isenção desses dois impostos equivale a 0,53 centavos. Paulo Mota explicou que o cálculo é feito sobre o faturamento total da empresa e não simplesmente sobre o preço da passagem.
Outro questionamento foi com relação ao custeio das isenções. Para o vereador, a conta vai sobrar para os usuários do transporte. O secretário de finanças e orçamento garantiu, no entanto, que não haverá aumento no preço da passagem, mesmo afirmando que não é possível saber ao certo o valor que o Passe Livre Estudantil vai representar. Paulo disse que a Prefeitura vai pagar a conta.
O vereador lembrou, no entanto, que há um Projeto de Lei instituindo o Passe Livre tramitando na Câmara dos Deputados que, se aprovado, destinará recursos para custear as passagens dos estudantes. Ele alertou que esperar a aprovação desse projeto poderá significar uma economia para o município.
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal estão sob vista. Depois de tanta polêmica, eles deverão ser melhores analisados e poderão sofrer diversas alterações antes de serem aprovados.
Autor: Maurício Rocha
