O Projeto de Lei do Orçamento recebeu cerca de 20 emendas. Algumas foram retiradas e outras, cerca de 15 foram aprovadas. Com o aumento da arrecadação a destinação de recursos para a educação também aumentou. Com isso, os vereadores decidiram investir na remuneração dos professores. Francisco Frechiani apresentou uma emenda dobrando os salários dos professores da rede municipal.
Outra emenda apresentada pelos vereadores e aprovada em plenário ampliou os investimentos para o trânsito. Os parlamentares destinaram recursos para a implantação das mudanças previstas em um estudo realizado no ano passado. Também foram destinados recursos para a contratação dos agentes de trânsito aprovados em concurso.
Outra emenda aprovada pelos vereadores limita a possibilidade do Poder Executivo de fazer alterações no orçamento a 10% do previsto para a arrecadação. O Projeto Original pedia 30%. Com a alteração, a partir dos 10% previstos no orçamento, a Administração Municipal terá que pedir autorização da Câmara.
Além disso, os vereadores destinaram recursos para a construção da sede da APAC e fizeram cerca de 20 emendas na Lei das Subvenções. Quase todas as entidades de Patos de Minas foram atendidas e deverão receber recursos do município. Após a aprovação, o Projeto de Lei do Orçamento será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.
Autor: Maurício Rocha
