Atualizada às 16h54 desta terça-feira (07)
O Projeto de construção da sede da Câmara Municipal de Patos de Minas está sendo questionado no Ministério Público. Uma denúncia anônima encaminhada ao promotor de justiça, Paulo César de Freitas, alega que a construção pode trazer prejuízos ao meio ambiente e prejudicar a construção da praça prevista para o local.
De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério Público, o terreno localizado entre a avenida Padre Almir e a rua Olegário Maciel, destinado à construção da sede do Legislativo Patense possui uma nascente e um curso d’água que devem ser preservados. O denunciante argumenta ainda que o prédio de sete andares vai prejudicar a praça.
O Projeto arquitetônico para a construção da sede da Câmara Municipal de Patos de Minas foi apresentado em novembro do ano passado. A ideia é construir um prédio de 4.200 metros quadrados para atender a todas as demandas do Legislativo Patense, incluindo plenário, gabinetes e setor administrativo.
Em resposta às denúncias feitas ao Ministério Público, a Câmara informou que, ao contrário do que afirmam, o prédio terá três andares e não sete. O projeto também prevê a preservação e construção da praça. Um poço artesiano deverá ser transformado em uma fonte luminosa. Com relação ao curso d’água, a Câmara informou que o que existe no local é uma passagem de água que também será mantida.
A vereadora Edmê Avelar, que assumiu no início do mês a presidência da Câmara Municipal de Patos de Minas, destacou que uma de suas propostas é dar continuidade à construção da sede do Legislativo Patense.
Resposta à denúncia na íntegra:
"OFÍCIO N.º 01/1411/2013 –GAB/CM
Patos de Minas, 26 de dezembro de 2013.
A Sua Excelência o Senhor PAULO CÉSAR DE FREITAS
Promotor de Justiça - 3ª Promotoria de Justiça Ministério Público Estadual
Rua Major Gote, nº 1.022, 7º andar, sala 704, Centro 38700-001 – Patos de Minas/MG
Ref.: Notícia de Fato nº 0480.13.0000976-8
Senhor Promotor de Justiça,
Em atenção ao ofício nº 639/3ª. PJ/2013, de 09 de dezembro de 2013 e tendo em vista o conteúdo da representação anônima encaminhada a esta Promotoria, temos a manifestar e esclarecer o que segue:
Através da Lei Municipal n.º 6.711, de 7 de junho de 2013 (cópia anexa), foi autorizada a desafetação 3.287,30 m², de uma área maior com 5.591,07m², do terreno originário do patrimônio municipal, contido na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros e Rua Olegário Maciel, no Bairro Santo Antônio, destinando-a para a construção da sede do Poder Legislativo, conforme mensagem, informações e documentos anexos ao Projeto de Lei 3660, de 29 de maio de 2013.
Para elaboração do projeto arquitetônico em nível executivo, foi assinado convênio de cooperação técnica com o Poder Executivo em que culminou com a “cessão” do servidor Alex de Castro Borges, arquiteto, que ficou encarregado dos trabalhos, destacando que o projeto preliminar já foi apresentado aos vereadores no dia 14/11/2013 e está aguardando alguns ajustes sugeridos pelos vereadores e comissão especial para finalização e entrega definitiva.
Pelo projeto, será preservada a construção e urbanização da praça, em área menor (2.303,77m²), bem como da área non edificant (rede de água pluvial - de 364,42m²), integrando-as, com a construção pretendida, de forma a garantir melhor ocupação do terreno, preservando o espaço da praça (“Praça Cívica”) para as pessoas, inclusive para que possam interagir com a instituição.
Segundo levantamentos preliminares do arquiteto Alex de Castro Borges e informações repassadas em conversa com esse Presidente a obra está orçada em torno de dez milhões de reais. Existe, ainda, a pretensão de buscar, em colaboração com o Executivo, financiamento do valor, possibilitando a construção o quanto antes.
A Construção da sede irá trazer economia com valores de aluguéis, proporcionar melhor eficiência no exercício das funções parlamentares e administrativas, além de identidade física ao Legislativo.
Como se vê, os procedimentos até agora adotados são razoáveis e estão sendo realizados, com transparência e em conformidade com a legislação vigente, pelo que entendemos equivocadas as denúncias contempladas na representação anônima.
Continuamos à disposição para eventuais outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
Presidente da Câmara de Patos de Minas"
Autor: Maurício Rocha
