Câmara Municipal de Patos de Minas. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )
O Projeto de Lei que amplia o perímetro urbano de Patos de Minas e que foi responsável por uma das maiores polêmicas na Câmara Municipal este ano está de volta à casa de leis para apreciação dos vereadores. A proposta, desta vez, é de autoria dos próprios parlamentares e tem boas chances de ser aprovado, já que tem o apoio da maioria.

O Projeto de Lei prevê a ampliação do perímetro urbano de Patos de Minas em mais cerca de 70 hectares, em uma área que fica do outro lado da MGC 354. O enorme terreno seria usado para a construção de cerca de 2 mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a instalação de famílias de baixa renda.

A proposta, de autoria do Executivo, foi alvo de uma audiência pública na Câmara Municipal. A Associação dos Engenheiros de Patos de Minas e o Sindicato da Construção Civil enviaram seus representantes e deram pareceres contrários à medida que foi rejeitada na época com 11 votos contrários e apenas seis votos favoráveis.

Desta vez, os próprios vereadores é que apresentaram o Projeto de Lei de ampliação do perímetro urbano. Como determina o regimento, a maioria absoluta dos parlamentares assinou pela aprovação da proposta que a própria Câmara rejeitou. Com nove assinaturas de vereadores, o projeto volta a tramitar na Câmara Municipal.

Antes de seguir para aprovação, o Projeto de Lei terá que tramitar pelas comissões. Não tem uma data definida para votação.

Autor: Maurício Rocha