Tramita na Câmara Municipal de Patos de Minas o Projeto de Lei 5460/2022 que propõe revisão dos subsídios dos 17 vereadores. A proposta está na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (07) e prevê reajuste de 25,23% nos salários dos parlamentares. O aumento, se for aprovado, é retroativo a janeiro de 2022.

O salário do vereador de Patos de Minas hoje é de R$ 10.109,00. Com o reajuste, os 17 parlamentares da Câmara Municipal passariam a ter vencimento mensal de R$ 12.659,00. Vale lembrar que recentemente os vereadores aprovam uma lei permitindo que o vereador defina o valor do próprio salário.

O Projeto de Lei que propõe o reajuste é de autoria dos vereadores Gladston Gabriel, Mauri da JL, Nivaldo Tavares, Bartolomeu Ferreira, José Carlos da Silva - Carlito e Vicente de Paula Souza. Eles propõem o reajuste com base na Lei Municipal nº 7.321, de 23 de maio de 2016, que garante a revisão anual dos salários com base na inflação.

"O presente projeto de lei visa dar cumprimento às disposições legais (arts. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie.

O índice aplicado de 25,23% é referente ao acumulado entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021 e está abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, que foi de 28,15%, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal, dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional", diz a justicativa do Projeto que será levado à votação amanhã.