Como havia prometido, o governador Romeu Zema foi à Justiça
para barrar o reajuste adicional nos salários dos servidores públicos do
Estado. Nessa segunda-feira (18), a Advocacia Geral do Estado ajuizou ação no
Supremo Tribunal Federal para derrubar os percentuais aprovados pela Assembleia
Legislativa para os servidores da saúde, educação e segurança pública. O
relator será o ministro Luís Roberto Barroso.
Na ação direta de inconstitucionalidade – ADIN - impetrada
no STF, o governador pede a impugnação dos artigos 10 e 11 da Lei promulgada
pela Assembleia Legislativa de Minas, que dispõem sobre os percentuais
adicionais que foram aprovados pelos deputados. O Governo havia concedido
reajuste de 10,06% para todo o funcionalismo, mas com as mudanças propostas
pelos deputados, os servidores da educação ganharam 33,24% de reajuste e os da
saúde e segurança pública receberiam 14% de reajuste.
Os percentuais adicionais aprovados pela Assembleia
Legislativa tinham sido vetados pelo Governador Romeu Zema, mas os vetos foram
derrubados pelos parlamentares por ampla maioria, 55 a 3. O Governo foi
comunicado da derrubada dos vetos e nessa segunda-feira (18), o presidente da
Assembleia Legislativa, Agustinho Patrus, promulgou a Lei.
Pela Lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa,
os índices adicionais de reajuste para essas três categorias será retroativo ao
mês de janeiro. O Governo de Minas afirma que a lei que autorizou os reajustes
adicionais é inconstitucional, além de argumentar que o Estado não tem
condições de pagar os reajustes. Caberá ao STF decidir sobre o percentual que
será acrescido nos salários dos servidores da saúde, educação e segurança
pública em Minas.
Agenda do Governador
Nesta manhã, o Governador Romeu Zema participa de evento de
Reconhecimento da Região “Entre Serras da Piedade ao Caraça” como produtora de
Queijo Minas Artesanal.
A nova região contempla seis municípios: Catas Altas, Barão
de Cocais, Santa Bárbara, Rio Piracicaba, Bom Jesus do Amparo e Caeté.
Mais cedo, Romeu Zema visitou uma obra que está
sendo realizada na cidade de Caetés.
