Em reunião conjunta, os deputados que compõem as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, que concede revisão geral dos subsídios e dos vencimentos básicos para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Com isso, a proposta de reajuste de 10,06% está pronta para ser votada em plenário.
Os relatores na Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), e na FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), opinaram pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No substitutivo, a correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto.
O texto original previa a retroação ao primeiro dia do ano apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
O reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério.
Por fim, o PL 3.568/22 propõe modificação nos critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.
Alguns deputados expressaram sua insatisfação com o projeto e explicaram que serão discutidas emendas para alterar alguns pontos do texto. Todas as emendas inicialmente apresentadas foram retiradas pelos seus autores, depois de negociação com vistas a garantir a rápida tramitação da matéria. Elas devem voltar a ser apresentadas no 2º turno da tramitação.
