Dentre os crimes denunciados estão o peculato, prevaricação, negar execução a lei e a falsificação de documento.
A Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais sediada em Belo Horizonte ingressou com uma ação criminal no Tribunal de Justiça contra o Prefeito Municipal de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues, e mais 4 acusados. A ação se refere ao uso de máquinas e funcionários públicos em propriedades particulares ocorridos em março e agosto de 2013. Dentre os crimes denunciados estão o peculato, prevaricação, negar execução a lei e a falsificação de documento.

A ação proposta pela procuradora, Elba Rondino, da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do Ministério Público Estadual, denuncia, além do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, o Secretário de Infraestrutura, Nelson Nogueira da Silva, o ex-diretor de obras, Severo Queiroz de Melo e seu irmão, Amilton José de Melo, conhecido como “Bolinha”, e ainda Hamilton Francisco Porto.

A ação apresenta dois fatos. O primeiro narra que Severo teria ordenado funcionários públicos usando máquinas da Prefeitura Municipal de Patos de Minas nos dias 4 e 5 de março de 2013 a realizarem serviços particulares em fazendas dele próprio e do irmão Amilton. Os funcionários teriam construído bolsões e limpado os já existentes para não causar danos às plantações deles, quando deveriam estar trabalhando para o município.

De acordo com a ação, o fato foi levado oficialmente a conhecimento do Prefeito Municipal Pedro Lucas e também do Secretário Nelson Nogueira, no entanto, nenhuma atitude adotaram contrariando o que determina a lei. Pelo contrário, segundo o Ministério Público o chefe do executivo que deveria zelar pelo bem público protelou as ações para proteger o diretor: “Eles preferiram manterem-se inertes para não prejudicar a imagem do denunciado Severo”, argumenta a ação.

O segundo fato aconteceu em agosto de 2013 na Fazenda Belvedere às margens da BR354 de propriedade de Hamilton Francisco Porto. Por determinação de Severo, um total de nove servidores públicos, cinco caminhões da prefeitura, uma patrol e uma pá carregadeira teriam extraído 115 caminhões de cascalho sem licença ambiental e espalhado na extensa cocheira e também no pátio de manobras dos caminhões da referida fazenda. O serviço aconteceu nos dias 5 e 6 de agosto de 2013, também no horário em que os servidores deveriam estar trabalhando em prol do público.

Relata a ação que o serviço só foi interrompido porque a imprensa chegou ao local na tarde do dia 6. Diante disso, temendo a repercussão negativa do fato, Severo acabou ordenando que o cascalho que havia sido extraído fosse colocado em uma estrada pública. A ação também desmonta a ideia de que o que foi feito se tratava de uma parceria. “Nunca (..) foi permitida, ainda que informalmente, a extração de cascalho de imóveis particulares pela prefeitura para a realização de serviços no interior da propriedade e com a utilização de máquinas e servidores públicos,” relata a ação.

O Ministério Público também apurou que, diante da repercussão negativa do fato, o denunciado Severo produziu um documento falso, juntamente com Hamilton, para aparentar que o cascalho extraído seria utilizado em estrada pública, o que foi desmentido pelas investigações. “Restou evidenciado que o único intuito do serviço prestado na Fazenda Belvedere pelos servidores, veículos e máquinas municipais era beneficiar o denunciado Hamilton, sendo que, dos 115 caminhões de cascalho extraídos, dez (10) não foram utilizados na propriedade deste, apenas porque o servidor João Rosa teve a iniciativa de direcionar dois (02) deles à garagem da prefeitura e oito (08) foram levados às pressas à Estrada do Jaú diante da chegada da imprensa ao local.”


A ação se refere ao uso de máquinas e funcionários públicos em propriedade particular ocorridos em março e agosto de 2013.

Neste caso, mais uma vez o Prefeito Pedro Lucas, ao invés de determinar as punições aos responsáveis, retardou o processo administrativo e nenhuma punição foi determinada aos responsáveis. “O denunciado Pedro, após tomar a iniciativa de apurar administrativamente os fatos, visando satisfazer interesse pessoal do denunciado Severo, retardou a prática de atos de ofício que lhe cabiam praticar, quais sejam, impulsionar o processo apuratório e efetivamente determinar as punições cabíveis aos envolvidos.”

Diante disso, Pedro Lucas foi denunciado por dois crimes de prevaricação com pena de detenção de até um ano cada e multa. Ele ainda deve se defender por negar execução de lei também por duas vezes, porém em concurso formal, o que deve apenas aumentar a pena de um deles, que é de detenção de até 3 anos. Se condenado, ele ainda deve perder o cargo e se tornar inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, tendo que reparar civilmente o dano causado ao patrimônio público ou particular.

Nelson também foi denunciado por negar execução de lei por duas vezes em concurso formal, com pena de detenção de até 3 anos. Severo vai responder por dois peculatos com pena de até 12 anos cada e multa e ainda por falsificação de documento agravada por tentar assegurar a impunidade com pena de até 6 anos de reclusão e multa. Amilton foi denunciado por peculato com pena de até 12 anos de reclusão e multa. Já Hamilton Porto foi denunciado por peculato com pena de até 12 anos de reclusão e multa e mais falsificação de documento agravada com pena de até 6 anos de reclusão.

Na época, a Câmara Municipal de Patos de Minas até se propôs a apurar o caso, mas a abertura da CPI foi rejeitada. O Ministério Público de Patos de Minas através da 3ª Promotoria coordenada pelo promotor de Justiça Paulo César Freitas fez o trabalho de investigação e ajuizou uma ação civil pública contra os mesmos denunciados que tramita na justiça por atos de improbidade administrativa. Assim, os denunciados, além da ação já existente, devem também responder por esta na esfera criminal.

O Patos Hoje entrou em contato com a defesa de Amilton José de Melo que disse que os serviços prestados não aconteceram na propriedade dele e sim em uma estrada vicinal que dá acesso a outras propriedades. Também entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para recebermos uma posição do prefeito municipal e também do secretário de infraestrutura, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos uma resposta. Com relação a Severo e Hamilton Porto, nossa reportagem não conseguiu contato.

Clique aqui para ver a denúncia na íntegra.

Autor: Farley Rocha