A Procuradoria da Câmara Municipal barrou o projeto de lei que permitia que os vereadores escolhessem o próprio salário na tarde desta quinta-feira (17) em Patos de Minas. De acordo com os procuradores, há inconstitucionalidades que não permitem que o projeto seja tenha andamento. O parecer deixou alguns vereadores extremamente indignados.
Os vereadores esperavam votar hoje um projeto de lei que iria permitir que os parlamentares pudessem escolher o próprio salário. Eles poderiam decidir entre o valor do salário mínimo, que hoje é de R$1.212,00, e o valor do teto base da categoria que atualmente é de R$10.109,30. Entretanto, o setor de procuradoria não permitiu que o projeto fosse votado alegando inconstitucionalidade.
De acordo com o procurador Éder Gil, os reajustes ou reformulações de salários dos vereadores até podem ser votados, entretanto eles só passam a valer no início da próxima legislatura, ou seja, a partir de janeiro de 2025. Éder explicou que o projeto prevê que a lei vigore a partir do momento de sua promulgação e isso fere a constituição e uma determinação do tribunal de contas.
A decisão deixou alguns vereadores bastante indignados. Segundo o vereador Mauri da JL, não há nada de inconstitucional no projeto. Além disso, o vereador disse que antes do projeto ser protocolado na Câmara, ele passa pelo setor jurídico. “Eles poderiam ter falado algo antes do projeto ser divulgado, antes da gente ter apresentado ele ao plenário” disse Mauri. Ainda segundo ele, não diminuiria o próprio salário por achar que trabalha muito e faz jus ao que recebe.
O vereador Gladston Gabriel reafirmou o que disse o vereador Mauri, e ainda disse que o projeto visa coibir candidatos a vereadores que utilizem o salário da câmara para fins eleitoreiros. “Esse projeto visa coibir algumas pessoas que falam que vão diminuir salários caso sejam eleitas e depois que vencem a eleição falam que não há leis que permitam isso”. Disse Gladston. Ele também falou que não diminuiria o valor do próprio salário. “Acho que trabalho e entrego a contento. Os vereadores que possuem um pé atrás com o próprio salário é que devem se preocupar com isso” finalizou ele.
O presidente da Câmara Municipal, Ezequiel Macedo Galvão, disse que os vereadores possuem cinco dias para apresentarem recurso do parecer da procuradoria.
