A Administração Municipal encaminhou à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores Projetos de Lei propondo a doação de terrenos públicos localizados em área nobre no bairro Guanabara. Em três casos as doações são para a instalação de órgãos públicos, mas um deles é para a construção de uma escola particular.
A maior polêmica é entorno dos dois imóveis localizados na avenida Lucy Mesquita de Araújo. A praça maior, que possui mais de 7.000 metros quadrados seria dividida, destinando 2.994,99m para a construção da sede do Ministério Público Federal e 4.185,81m para a construção da sede do Tribunal Regional Federal, que seria a sede da Justiça Federal. Nesses dois casos de doação, os projetos já foram aprovados em primeiro turno.
Restaria para os moradores da região para a construção de uma praça, um terreno em forma de triângulo, com cerca de 1.800 metros quadrados, mas a Prefeitura também propôs a doação deste imóvel, neste caso para a construção de uma escola de ensino médio e fundamental. O Projeto de Lei propõe a doação do imóvel para a Associação Presbiteriana de Educação de Patos de Minas – APREPAM, que apesar de não ter fins lucrativos cobra mensalidade e é particular.
Nessa segunda-feira (21), uma comissão de vereadores se reuniu com representantes de diferentes segmentos da sociedade para analisar as propostas de doação. Existem movimentos contrários e também a favor das doações. Diante disso, os parlamentares perceberam a necessidade de mais informações técnicas para subsidiar a votação em plenário, as quais serão solicitadas aos envolvidos.
Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei que propõe a doação de um imóvel de 1.500 metros quadrados para a instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O imóvel está localizado no bairro Santo Antônio e não deverá sofrer resistência.
Autor: Maurício Rocha
