A Prefeitura de Patos de Minas criou um Programa para incentivar os contribuintes a manterem em dia os seus impostos e para premiar aqueles cidadão que tenham regularidade fiscal e cadastral perante a administração tributária municipal. O Programa “Patos Premia” foi encaminhado à Câmara Municipal através de um Projeto de Lei para ser apreciado pelos vereadores.
Segundo a Administração Municipal, o Programa "Patos Premia" vai incentivar à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; fomentar a regularidade fiscal e cadastral dos contribuintes; incentivar o pagamento dos tributos e dos débitos eventualmente parcelados; estimular o uso dos meios digitais para o recolhimento do IPTU em detrimento do carnê impresso e ampliar e modernizar os canais de comunicação com os contribuintes.
O programa poderá distribuir, mediante sorteio, aos cidadãos participantes, prêmios em dinheiro, veículos automotores ou elétricos, bens de consumo duráveis, ou outros instrumentos promocionais, conforme dispuser o regulamento. O município poderá, por exemplo, conceder benefícios adicionais aos proprietários de imóveis que optarem pelo pagamento do IPTU à vista e em guia eletrônica e para aqueles que estão em dia com o imposto predial há pelo menos três anos.
Segundo a Prefeitura, mediante a valorização do bom pagador e do contribuinte que mantém sua regularidade fiscal e cadastral, o reflexo será a diminuição da inadimplência e o aumento direto da arrecadação dos tributos próprios. “Portanto, a instituição do programa será altamente benéfica aos cofres municipais, haja vista o incentivo para a manutenção da adimplência e regularidade fiscal por parte dos contribuintes”, informou.
O Projeto de Lei que cria o Programa “Patos Premia” foi encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores e está na pauta da reunião desta quinta-feira (23).
