A Prefeitura Municipal reuniu a imprensa na tarde desta quarta-feira (06) para apresentar o Decreto 3.999/2015 que regulamenta a lei de parcelamento do Solo Urbano em Patos de Minas. A intenção foi dar mais clareza e segurança para os empreendedores que venham a abrir empreendimentos na cidade. A administração entende que isso vai proporcionar também mais qualidade na infraestrutura dos loteamentos.
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Borges, o decreto estabelece regras claras sobre o que deve ser feito pelo loteador para que o município autorize a obra. Além da infraestrutura básica, o loteador precisa executar obras de acessibilidade, manejo das águas pluviais e a sinalização de trânsito, que com a regulamentação, vai ser em definitivo responsabilidade do loteador.
Além disso, o decreto, que foi elaborado por uma equipe técnica da Prefeitura Municipal, estabelece como acontecerá todo o processo para liberação do loteamento, como apresentação de documentos, pagamentos de taxas e cumprimento das exigências técnicas. O secretário explicou que, com a regulamentação, os empreendedores terão mais segurança quando forem abrir os loteamentos e, por outro lado, vai garantir mais qualidade para os moradores. O decreto também deve dar mais parâmetro para a fiscalização.
A lei já está valendo e todos os novos empreendimentos na cidade deverão segui-la. O arquiteto Marcelo Rodrigues Ferreira informou que o decreto, que possui 51 páginas, estabelece vários requisitos técnicos com riqueza de detalhes que vai possibilitar uma melhor qualidade nos empreendimentos, evitando transtornos como alagamentos ou pavimentação com pouca qualidade.
Autor: Farley Rocha
