Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Araxá identificou um esquema fraudulento de regularização de reboques e semirreboques de origem ilegal. As investigações se expandiram para outras regiões do país e, nesta quinta-feira (29), além da Polícia Civil de Minas Gerais, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e polícias civis de outros quatro estados realizam a “Operação Noakes”. Ao todo, são cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em 13 municípios.
Outra medida cautelar, decorrente do trabalho investigativo desencadeado, é o bloqueio e indisponibilidade de bens dos alvos, que pode chegar à ordem de R$ 55 milhões, conforme levantamentos estimados. Até o momento, oito empresas e três sites de vendas on-line são investigados. As irregularidades apuradas envolvem práticas como fraude e sonegação fiscal, impactando também na segurança viária.
No total, 296 mil reboques e semirreboques estão sob investigação. Desses, 75,5 mil já estão bloqueados.
Entenda a investigação
A apuração começou em março deste ano pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá (MG), por meio da Delegacia de Trânsito, a partir da vistoria de um reboque. Na oportunidade, foram constatados indícios de adulteração na peça que sustenta a identificação. Além disso, a má conservação do veículo não condizia com a condição descrita na nota fiscal emitida no mês anterior, como sendo novo. Na sequência, foi descoberto que a nota fiscal, na qual constava ser de uma empresa de Almenara (MG), na verdade, era de uma empresa de Araxá.
O fato chamou atenção uma vez que apenas empresas devidamente homologadas pelo Denatran podem fabricar reboques ou semirreboques. Apesar das regras e exigências, o que foi descoberto nas investigações são veículos desse tipo fabricados sem critérios técnicos, por empresas sem know-how e autorização. Nesse caso, a homologação tem sido utilizadas para gerar e incluir Números de Identificação Veicular (NIV) na Base Nacional de Veículos Automotores (Renavam), alimentar notas fiscais emitidas por “empresas de aluguel”.
Impactos
Essas notas fiscais servem para que reboques e semirreboques sejam registrados nos órgãos de trânsito de maneira fraudulenta e, consequentemente, possibilitar registros e emplacamentos de veículos usados, deteriorados e até mesmo provenientes de crimes patrimoniais.
Foi apurado ainda que empresas mineiras são usadas para emitir notas fiscais informando número de identificação veicular inseridos na base nacional pelas empresas homologadas. Estas empresas são denominadas como empresas noteiras, de aluguel ou de prateleira, criadas para atender a outras (homologadas), de modo a fraudar o fisco, promover condutas ilícitas e dificultar investigações. Mas diante dos levantamentos indicativos do esquema criminoso, foi instaurado inquérito policial e representadas pelas medidas cautelares cumpridas hoje, após expedição da Justiça.
Nome da operação
Noakes, nome dado à operação, faz alusão à acuidade dos vistoriadores da PCMG em Araxá, que, por meio da inspeção em reboques suscitaram a fraude. É uma referência ao agente de segurança britânico Sidney Noakes, que, após a 2ª Guerra Mundial, em um ponto de controle na Alemanha, identificou um líder da SS (polícia nazista) se passando por um oficial de patente mais baixa para não ser descoberto e sair livre. Ele teria apresentado documentos similares a outros já identificados pela inteligência britânica como sendo falsos, usados por membros da SS para tentar fugir.
