Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Patos de Minas têm até o dia 31 de maio para renegociar os valores através do Programa Especial de Liquidação de Débitos. Segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, até agora 4.570 atendimentos foram feitos, com mais de 2.350 adesões.
Todos os débitos com fatos geradores ocorridos até 31/12/2021 podem ser incluídos no programa, como débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não. São tributos no geral: IPTU, ISSQN, alvará de funcionamento, multa de construção e outros.
O Programa Especial de Liquidação de Débitos oferece descontos de até 95% de juros e multas; parcelamento em até 60 vezes; entrada facilitada; prêmio por adimplência; e possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis.
Para ter acesso ao benefício, no entanto, os contribuintes em atraso com o município devem se apressar. O prazo final é 31 de maio, segundo o secretário de finanças e orçamento Reginaldo Saulo de Andrade, para quem deseja fazer o processo digital para negociar os débitos com a prefeitura o prazo vai só até o dia 20 de maio.
O valor total negociado até o momento supera R$ 12 milhões, com arrecadação potencial de mais de R$ 8,2 milhões. Desse valor, R$ 4,3 milhões já se encontram nos cofres do município.
