Advogado Luan Magalhães

Uma professora de 28 anos em Lagoa Formosa deverá ser recontratada pela Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa. A Justiça determinou, de forma liminar, que a Professora dos anos iniciais do Ensino Fundamental, seja readmitida. Ela havia sido dispensada após a suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus. A comunicação da dispensa foi feita pelo Whatsapp.

O advogado Luan Magalhães foi quem atuou no processo. Ele explicou que a docente estava dentre as dezenas de profissionais da educação contratados pela Prefeitura para atuar nas salas de aula no ano de 2020. No entanto, de acordo com o procurador, ela acabou sendo dispensada sem uma formalização do ato administrativo.

O advogado informou que houve apenas um termo de desistência assinado pelo Prefeito de Lagoa Formosa, João Martins de Paula – Corete, e a Secretária de Educação, Ilma Aparecida Marques. Ele explicou também que a professora está grávida, por isso tem direito à estabilidade no emprego, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi proferida pelo Juiz de direito Melchiades Fortes da Silva Filho, nessa segunda-feira (27). Na sentença, o magistrado concede a tutela provisória de urgência para que ela seja reintegrada ao cargo de “Professor I”, com efeitos desde a dispensa, ocorrida no dia 14/04 até cinco meses após o parto, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitado a R$2.000,00. O prazo para cumprimento da decisão é de 5 dias.

Por causa da pandemia do Coronavírus, a decisão servirá como ofício, sendo que a Prefeitura, por meio dos gestores locais, será intimada por e-mail informado para comunicação durante a pandemia do COVID-19, ou outro meio hábil, quanto ao teor da decisão, bem como para promover as diligências necessárias para o cumprimento da ordem judicial.

A professora atuava na Escola Municipal Alzira Borges Souto, no turno da tarde, no 2º Período, mesmo local onde deve voltar a lecionar. O Patos Hoje entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa e aguarda um posicionamento.