O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (23) que pagará o 13º salário aos servidores, ativos e aposentados, e pensionistas, em parcela única, no dia 18/12. São mais de 630 mil servidores (ativos e inativos) e 52 mil pensionistas. O valor total da folha de pagamento do Estado chega a mais de R$ 4,1 bilhões, sem encargos patronais, com base nos dados de setembro de 2023.
O governador Romeu Zema ressaltou o compromisso da atual gestão em valorizar o trabalho dos servidores públicos do Estado. "Mais uma vez, conseguimos fazer o pagamento do 13º em parcela única, mesmo vivendo uma situação financeira complicada em Minas. Isso é resultado de um trabalho sério e dedicado da nossa gestão, que coloca o servidor público e o cidadão mineiro sempre em primeiro lugar", destacou o governador.
Histórico
Os servidores receberam o 13º salário de forma parcelada por alguns anos. Inclusive, até o salário mensal dos servidores foi parcelado. Atualmente, Minas Gerais deve para a União em torno de R$ 160 bilhões. Para pagar o débito, o Governador Romeu Zema enviou para a Câmara Legislativa o projeto de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja validade será de nove anos.
Os próprios servidores estaduais questionam o projeto, visto que ficarão por muitos anos sem reajustes reais. O Presidente da República Lula, junto com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro da Economia, Fernando Haddad, se reuniram nesta semana para analisar uma forma para o pagamento da dívida. O presidente concordou em ajudar, de uma forma que não se prejudique os servidores, nem sejam privatizadas empresas públicas, como a CEMIG.
Oficialmente, a origem da dívida é de um contrato de refinanciamento firmado com a União em 1998, com base na Lei 9496/1997, que assumiu, na época, as dívidas contraídas pelo estado com a extinção ou privatização dos bancos estatais (MinasCaixa, Bemge e Credireal) e com a emissão, nos anos 1990, de títulos públicos que permitiam ao estado pegar dinheiro emprestado no sistema financeiro.
De acordo o jornal Estado de Minas, desde 2018, o pagamento das parcelas dessa dívida atual divulgada pelo governo estadual está suspenso, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
