O Governo de Minas Gerais vem mostrando que não quer perder tempo em terceirizar a gestão do Hospital Regional de Patos de Minas. Nessa quinta-feira (27), foi publicada a ata de julgamento das propostas do Edital FHEMIG para Contrato de Gestão Nº 02/2022. Quatro instituições concorreram, mas apenas uma foi classificada e mesmo assim com ressalva, já que não possui qualificação como OS. Várias questões foram deixadas sem comprovação.

De acordo com a ata, assinada por 5 servidores do estado, participaram do processo de licitação o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas-IBRAPP; o Instituto de Medicina Preventiva Viva Mais - Instituto Viva Mais; a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia e o Hospital; e a Maternidade Therezinha de Jesus. Este último foi desclassificado por apresentar proposta fora do prazo estabelecido no edital.

Apenas a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia conseguiu chegar ao final do julgamento, conquistando 63 pontos. A instituição pediu um valor de R$ 159.921.788,00 para gerenciar o Hospital Regional por um prazo de 24 meses. Os valores serão para a instituição custear o pessoal contratado pela OS, serviços de terceiros, material de consumo, rateios de custos administrativos, despesas gerais e saldo para uso com projetos especiais.

Durante o julgamento, os servidores verificaram que faltaram algumas comprovações da fundação. A instituição não tem experiência anterior de gestão de programas de Residência; não comprovou experiência anterior na utilização do sistema de classificação de internações Diagnosis Related Groups (DRG); não comprovou também a obtenção de acreditação ou certificação hospitalar para unidade sob gestão da FHEMIG; não foi comprovada certificação ISO 9001 para unidade de saúde sob gestão da FHEMIG e não comprovou experiência em bucomaxilo-facial.

A Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia ainda não apresentou qualificação como Organização Social na área de saúde, conforme dispõe o edital, por isso, caso queira continuar no processo, deverá encaminhar requerimento para obtenção da qualificação como OS. Se obter a qualificação, a fundação se habilitará a administrar o Hospital Regional nos próximos anos. Não se sabe quando começará a terceirização. A medida já recebeu diversas críticas da população, servidores e autoridades na região. Veja a Ata do Julgamento na íntegra!

O Conselheiro Estadual de Saúde, segmento dos usuário - CNBB- Pedro Cunha, informou na tarde desta sexta-feira (27), que representantes da sociedade e militantes da saúde irão se reunir para montar um “Grupo de Trabalho”, conforme deliberado pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde e atuarmos em favor do HRAD.

A reunião será para alinhamento e definição de ações, sobre a assistência, reforma/ampliação do HRAD e contratação de OS para administrar o hospital. A reunião acontecerá na sala 602 do Ministério Público Estadual, na Rua Major Gote, na próxima quinta-feira, dia 03, as 14:00 horas. Foram convidados: MP, OAB, CMS, SUSfacil, um representante dos trabalhadores do HRAD, o vereador Daniel Gomes e o ex vereador Isaías Martins.