A Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico vai lançar um Programa de promoção da Arte e da Cultura em Patos de Minas durante a pandemia do novo coronavírus. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município e o lançamento deve acontecer neste domingo (24).
O setor artístico foi um dos mais afetados pela pandemia. As medidas de enfrentamento e prevenção à Covid-19 fizeram com que muitos artistas interrompessem suas atividades em Patos de Minas. A Associação dos Músicos está inclusive fazendo campanha para arrecadar donativos e auxiliar seus associados.
O Decreto permite o lançamento de editais de concursos para apoiar e fomentar as pessoas físicas produtoras de arte e cultura do município em suas atividades. Os melhores trabalhos produzidos pelos artistas receberão prêmio em dinheiro. Os recursos serão disponibilizados pelos Fundos do Patrimônio e da Cultura.
“Os incentivos deverão ser dispostos por categoria de arte e cultura conforme a identidade cultural de nossa comunidade, de modo a permitir o acesso ao incentivo financeiro de forma equilibrada e razoável aos diversos segmentos”, diz o decreto. As categorias serão apresentadas no lançamento do Programa.
Veja íntegra do Decreto:
DECRETO Nº 4.839, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a Promoção da Arte e Cultura no âmbito do município de Patos de Minas durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Considerando o período de restrição de circulação, movimentação e aglomeração de pessoas imposto pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), de evidente e conhecimento público de impacto negativo nas atividades econômicas;
Considerando a existência de recursos vinculados em fundos municipais;
Considerando a necessidade de preservação e manutenção das atividades artísticas e culturais locais e a manutenção da classe produtora de cultura em período de restrições econômicas;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a edição de edital para a promoção da arte e cultura em tempo de pandemia do Coronavírus (COVID – 19).
Art. 2º O evento tem o objetivo de apoiar e fomentar as pessoas físicas produtoras de arte e cultura do município em suas atividades e financeiramente em período de restrição às atividades econômicas.
I – poderá haver incentivo financeiro aos participantes com critérios de seleção objetivo;
I – os participantes deverão residir no município;
II – não poderão participar servidores públicos, com qualquer vínculo, dos três níveis de governo, e membros que comporão a comissão de seleção responsável por avaliar os trabalhos artísticos.
Art. 3º Os recursos destinados ao incentivo financeiro são oriundos e vinculados ao Fundos Municipais de Cultura e Patrimônio Histórico, com a aprovação dos respectivos conselhos.
Art. 4º Os incentivos deverão ser dispostos por categoria de arte e cultura conforme a identidade cultural de nossa comunidade, de modo a permitir o acesso ao incentivo financeiro de forma equilibrada e razoável aos diversos segmentos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 21 de maio de 2020.
José Eustáquio Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
Jadir Souto Ferreira
Procurador-Geral do Município
PORTARIA Nº 4.398, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Nomeia Comissão de Seleção responsável pela avaliação dos trabalhos inscritos no concurso cultural da promoção da arte e cultura em período da pandemia (COVID-19), conforme edital 01/2020.
O Prefeito do Município de Patos de Minas, no uso de atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso III do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o Disposto no Decreto nº 4.839, de 21 de maio de 2020;
Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 6.841, de 21 de maio de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear os seguintes membros, pertencentes aos Conselhos Municipais de Política Cultural e de Patrimônio Histórico e Cultural, para compor a Comissão de Seleção responsável pela avaliação dos trabalhos inscritos no concurso cultural da promoção da arte e cultura em período da pandemia (COVID-19), conforme edital 01/2020 .
I – Stênio de Sousa Caixeta;
II – Consuelo Nepomuceno;
III – Vivaldo Machado Maia Cardoso;
IV – Tertuliano Albuquerque;
V – Eduardo Cardoso de Araújo;
VI –Danilo Andrade Guerra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
