Diante dos inúmeros questionamentos enviados pela população, os vereadores membros da Comissão Especial que apura os fura-filas em Patos de Minas solicitaram a presença de representantes da prefeitura para prestar esclarecimentos sobre a lista de vacinação e toda a logística que envolve a aplicação de vacinas contra Covid-19 em Patos de Minas. Foram informadas 136 perdas de vacinas e também houve a constatação de “inconsistências” que foram encaminhadas para o Ministério Público. Não foram informadas quais ou quantos os tipos de “inconsistências” identificados. Também não foi comunicado se os vereadores continuarão as investigações.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Patos de Minas, criada para apurar possíveis irregularidades na ordem de prioridade da vacinação contra Covid-19 no município, realizou mais uma reunião na tarde dessa terça-feira (25), oportunidade em que recebeu representantes da secretaria municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a lista de vacinação e toda a logística que envolve a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em Patos de Minas.
A Comissão é composta pelos vereadores Vitor Porto Fonseca Gonçalves (presidente), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Vicente de Paula Sousa. Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo, e os membros da Comissão de Saúde, vereadores Gladston Gabriel (presidente) e José Eustáquio. Do Executivo Municipal, estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta; a diretora de Vigilância em Saúde, Lilian Silva Rodrigues Marinho; a gerente de Epidemiologia, Lilian Alves Silva Amorim; e o assessor de Desenvolvimento Econômico, Douglas Tavares.
Inicialmente, o presidente da Comissão, vereador Vitor Porto, deixou claro que a intenção da reunião é sanar dúvidas oriundas da população, que constantemente procura os vereadores em busca de informações, inclusive com denúncias de supostos “fura-filas”. O vereador Vicente de Paula também complementou que é função do vereador verificar os questionamentos e as denúncias de possíveis irregularidades. Os parlamentares reforçaram, ainda, que a procuradoria jurídica da Casa Legislativa realizou um estudo minucioso sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI), a fim de subsidiar e dar mais segurança legal ao trabalho da Comissão.
Tanto os membros da Comissão, como os demais parlamentares presentes, realizaram vários questionamentos pertinentes à lista de vacinação, à logística que envolve o processo e aos casos específicos de denúncias da população, os quais foram prontamente respondidos pelos representantes do Executivo Municipal. Dentre eles, destacamos alguns pontos:
De acordo com a secretária, Ana Carolina, até o último fim de semana, foram vacinados 25.484 idosos com a primeira dose e 13.993 idosos com a segunda; 9.066 trabalhadores da saúde com a primeira dose e 6.872 com a segunda; e 330 profissionais das forças de segurança com a primeira dose e 79 com a segunda dose da vacina. Além disso, receberam a primeira dose 3.335 pessoas com comorbidades; 76 pessoas exclusivas do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC) e 55 pessoas com Síndrome de Down.
Ainda segundo a secretária de Saúde, houve 96 perdas técnicas de vacinas, ou seja, quando os frascos das vacinas constam uma dosagem menor do que o indicado na embalagem; 40 perdas físicas, que consiste em frascos que já chegaram quebrados ou quebraram durante o transporte; e 38 doses em observação, pelo fato dos frascos terem ficado mais de 6 horas abertos e por algum tempo fora da temperatura ideal, que é de 2 a 8 graus Celsius.
O assessor de Desenvolvimento Econômico, Douglas Tavares, também destacou que a Prefeitura de Patos de Minas recebeu até agora 66.940 doses, das quais foram aplicadas 39.412 para primeiras doses e 21.378 para segundas doses. “Estamos com 94% da população considerada grupo prioritário com primeira dose aplicada e 52% da população prioritária com a segunda dose aplicada”, elucidou.
Os representantes da Administração Municipal também esclareceram que a prefeitura possui furgão refrigerado para o transporte de vacinas. Nesse sentido, reforçaram que, de qualquer maneira, as vacinas são levadas aos locais de vacinação em caixas térmicas, que garantem a permanência da temperatura ideal. “Como tenho que garantir que a temperatura deve estar entre 2 a 8 graus, abrimos o frasco e aspiramos todas as doses de uma vez e colocamos dentro da caixa já na seringa. Isso garante que durante todo o prazo as vacinas estão com a mesma temperatura, o que mantém a estabilidade da vacina”, explicou a secretária.
Sobre a vacinação dos profissionais da Saúde, os representantes do Executivo esclareceram que, antes da Nota Técnica do Ministério da Saúde de março deste ano, todos os profissionais da Saúde graduados tinham direito à vacinação, independentemente se estavam atuando ou não na área. Entretanto, após a referida nota, somente os profissionais da Saúde atuantes nos estabelecimentos de saúde podem receber a vacina. Além disso, conforme a secretária, a prefeitura encaminhou um ofício ao Estado informando que ainda faltam aproximadamente 600 trabalhadores da Saúde em Patos de Minas para serem vacinados, solicitando, assim, o recebimento das doses faltantes ao grupo. “No início, a flexibilidade era maior para profissionais da Saúde. Em 13 de março, fizeram uma nova nota técnica para restringir”, afirmou Ana Carolina.
Com relação à vacina da Pfizer, a secretária de Saúde esclareceu que a prefeitura já recebeu 1.170 doses, as quais têm a estabilidade de temperatura de 5 dias pós descongelamento. “Como são poucas doses, em 2 dias já acabamos com todas. E caso seja necessário um armazenamento por mais tempo das futuras doses, temos um freezer que possui a temperatura de menos 70 graus, o que garante o congelamento das vacinas”.
Ao final, a secretária de Saúde reiterou que a prefeitura tem seguido rigorosamente todos os critérios estabelecidos no PNI, com total transparência de todas as ações por meio do site e redes sociais da Prefeitura. Ela também declarou que todas as inconsistências encontradas durante o processo de vacinação em Patos de Minas já foram enviadas ao Ministério Público, houve abertura de processo administrativo e rescisão de contrato.
Diante dos esclarecimentos, os vereadores reforçaram a importância da população e da Administração Municipal seguirem as normas estabelecidas, inclusive enfatizaram a aprovação recente, pela Casa Legislativa, de uma lei municipal que dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários. Por fim, os membros da Comissão Especial destacaram que, durante a semana, farão visitas aos órgãos municipais de Saúde e acompanharão a vacinação em alguns locais, para, então, elaborar o relatório conclusivo da Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades na ordem de prioridade da vacinação contra Covid-19 em Patos de Minas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
