Encerrado o prazo para o pagamento parcelado do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o resultado ficou dentro das expectativas da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). A arrecadação do município de Patos de Minas relativo ao período de janeiro a março de 2009 chegou a R$14.167.603,60, enquanto que em 2008, nesse mesmo período, somou R$ 13.841.893,36.

O resultado é considerado positivo, uma vez que ainda falta entrar grande parte dos recursos do IPVA incidente sobre caminhões, que foi prorrogado para abril pelo Governo de Minas em função das dificuldades geradas pela grave crise econômica internacional. A escala de vencimento destes veículos ficou fixada para dia 15 até o dia 30 de abril.

Para uma frota de 51.682 veículos em dezembro de 2008, Patos de Minas poderá ter uma arrecadação no ano de 2009, da ordem de R$ 18.794.806,96, sendo que desse valor 75,38% já foi recolhido até o final do mês passado. Em 2008, o recolhimento até março foi de 95,70%. Vale lembrar que metade destes recursos são repassados ao município. No primeiro trimestre do exercício de 2008 o valor do repasse do IPVA ao município de Patos de Minas foi de R$ 6.081.846,80, enquanto no primeiro trimestre de 2009 o valor já superou os R$ 7.000.000,00.

O IPVA que ainda não foi pago referente a veículos, exceto os caminhões, já está sujeito à multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias, sem o respectivo pagamento, a multa devida passa para 20%, sendo que a cada mês incidirá a cobrança de juros pela taxa Selic. Assim, quem não pagou ou pagou apenas uma ou duas parcelas, estará sujeito a esta multa e incidência dos juros moratórios sobre o remanescente. Para regularizar sua situação, basta ir a uma agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, HSBC, Mercantil do Brasil e Unibanco) munido do número do renavam, efetuando o pagamento.

Em relação à Taxa de Licenciamento, cujo prazo venceu no dia 31 de março, o município de Patos de Minas registrou 37,66% de contribuintes omissos, enquanto no ano passado a omissão foi de 37,79%. A estimativa de receita com a TRLAV para o município de Patos de Minas neste ano é de R$ 3.109.071,00. Até o momento foram arrecadados R$ 1.938.399,00.

A Administração Fazendária de Patos de Minas já está emitindo os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO para os contribuintes omissos de recolhimento do IPVA e da TRLAV relativo aos últimos 5 anos. O contribuinte que for autuado, além de pagar o IPVA atrasado com juros moratórios, estará sujeito ao pagamento de multa de 50% sobre o valor do imposto, conforme previsto no Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº. 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Para regularizar a situação e evitar a autuação, o contribuinte deverá fazer o pagamento à vista junto à rede bancária credenciada, ou parcelar o débito, devendo, neste último caso, procurar a Administração Fazendária para maiores informações, à R. Olegário Maciel, 1.100, Bairro Santo Antônio.

Vale lembrar que os veículos em situação irregular, ao serem abordados pela fiscalização de trânsito, estarão sujeitos à apreensão, além de arcar com outras penalidades previstas no código de trânsito.