Um dos maiores atrativos entre as casas de apostas são os bônus que estas oferecem, entretanto esta opção aos jogadores poderá não ser mais liberada segundo nova portaria publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Além dos bônus, meios de pagamento não identificáveis também podem ter seus dias contados como forma de pagamento as empresas de bets.
Bônus e outros tipos de promoções deixarão de existir
Existe um prazo de 6 meses, que conta a partir do dia 18 de abril, que põe fim às campanhas de bônus ou qualquer forma de antecipação, vantagem prévia, adiantamento e bonificação realizada por casas de apostas. Os sites de apostas também não poderão estar vinculados a convênios que ofereçam créditos para os que usarão estes recursos para apostas.
Esta nova portaria também dará fim às campanhas publicitárias que veiculam estas promoções na TV ou em redes sociais. Vale lembrar que as promoções, como bônus de boas vindas, são parte da estratégia de marketing das casas de apostas, que oferecem condições especiais em apostas esportivas e também jogos que são febre no Brasil. Entre eles estão os populares slots online, como Jogo do Coelho (Fortune Rabbit) e também uma infinidade de jogos de cassino que estes sites possuem.
Cartão de crédito e boleto entre métodos de depósitos proibidos
As novas regras lançadas pela SPA, que é uma secretaria do Ministério da Fazenda, também mudarão a forma que os usuários de sites de apostas farão depósitos. Agora serão permitidos apenas meios identificáveis de pagamento, como PIX, cartão de débito, transferência bancária (TED) e cartões pré-pagos, vinculados à conta nominal no site.
Meios como cartão de crédito, dinheiro em espécie, boleto e criptomoedas não serão mais permitidos para realizar depósitos. Estas são medidas para coibir a lavagem de dinheiro e também ajudam na luta contra o endividamento do brasileiro, restringindo a apenas métodos de pagamentos pré-pagos em nome deste jogador.
Novas medidas servem para combater o endividamento
Além de ditar como os apostadores devem depositar e eliminar os bônus, regras para os prêmios também foram estabelecidas, as casas de apostas terão o tempo máximo de 120 minutos para realizar o pagamento de um prêmio a partir de seu resultado final. Elas também precisarão ter uma reserva financeira de R$5 milhões para pagamento de prêmio e outros valores devidos aos apostadores.
Apesar de trazer mais garantias ao apostador em relação aos prêmios, para muitos profissionais da área as restrições contra pagamentos e bônus podem fortalecer as casas de apostas não regulamentadas, já que estas vão continuar a oferecer estes tipos de promoções que são algo inerente ao mercado.
Roger Dudena assume como Secretário de Prêmios e Apostas
Vale lembrar que este é um dos assuntos da Secretaria de Prêmios e Apostas, que é uma nova secretaria criada pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, para cuidar dos assuntos relacionados ao mercado das apostas esportivas e jogos online. Inclusive recentemente o advogado Roger Dudena foi indicado pelo ministro para assumir a secretaria que cuidará além das casas de apostas, também da Lotex e Loterias da Caixa.
O nome de Roger vem para preencher um vazio, já que desde sua criação no dia 31 de janeiro de 2024, a SPA estava sem um secretário, a pasta tinha a secretária-adjunta Simone Vicente na gestão provisória. José Francisco Mansur, era o nome esperado para assumir a posição, ele foi um dos elaboradores das leis que estão regulamentando as apostas esportivas no país, porém ele foi exonerado do governo em fevereiro por Fernando Haddad.
Apesar de Roger Dudena nunca ter lidado com o mercado de apostas esportivas e jogos de azar, ele é um profissional com experiência de sobra, formado em direito ele fez o seu doutorado na UFMG sendo especialista em direito público e regulatório. Entre os anos de 2012 e 2016, ele também já fez parte do governo enquanto Dilma Rousseff era presidente, sendo primeiramente assessor no governo e depois subchefe da Casa Civil.
