Os servidores públicos municipais tiveram pelo menos, por enquanto, uma vitória com relação à carga horária de 6 horas. Após o Prefeito Pedro Lucas vetar a norma que estabeleceu a volta das seis horas para os servidores públicos municipais, os vereadores derrubaram o veto por 12 votos a 4 em reunião nesta quinta-feira (24).
Votaram pela manutenção do veto do prefeito, os vereadores Carlito, Duda, Itamar André e Lindomar Tavares. Os outros 12 votaram a favor da carga horária das 6 horas. A polêmica maior foi porque a lei aprovada em 27 de agosto teve parecer jurídico de inconstitucionalidade e, inclusive, esta foi a razão para o veto do prefeito.
Com a derrubada do veto, a lei vai voltar para o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues que terá 48 horas para sancioná-la. Caso seja contra, o que é o mais provável, a lei retornará para a Câmara Municipal. Neste caso, o presidente, Francisco Frechiani irá promulgá-la, concedendo a carga horária de 6 horas para todos os servidores atingidos pelo decreto do prefeito.
Acontecendo isso, como já sinalizou, o Prefeito Pedro Lucas deverá entrar na justiça para manter a carga horária de 8 horas. E essa probabilidade é grande de acontecer. Os servidores comemoraram a votação que resultou em mais uma derrota política do poder executivo na Câmara Municipal.
Autor: Farley Rocha
