A Câmara Municipal de Patos de Minas criou uma comissão especial para apurar possíveis irregularidades na ordem de prioridade da vacinação contra Covid-19 no município. A primeira reunião foi realizada nesta quarta-feira (14/04), com o objetivo de definir as diretrizes dos trabalhos de averiguação de denúncias, incluindo a análise da lista de vacinados e demais documentos relacionados à vacinação contra Covid-19 no Município.
A comissão é composta pelos parlamentares Vitor Porto Fonseca Gonçalves (presidente), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Vicente de Paula Sousa. Também participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo Galvão, e os parlamentares Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Eustáquio da Faria Júnior, Gladston Gabriel da Silva e José Luiz Borges Júnior.
A comissão especial foi nomeada pelo presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, em atenção ao requerimento do vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, que requereu a formação da comissão para análise de possíveis fraudes na ordem de vacinação, incluindo a análise da lista de vacinados no Município e de outros documentos correlatos, enviados pela Prefeitura de Patos de Minas a pedido dos vereadores Vicente de Paula Sousa e Vitor Porto Fonseca Gonçalves.
A primeira reunião da comissão especial teve como principal objetivo alinhar e definir as diretrizes dos trabalhos que serão realizados pelos membros. Na oportunidade, os parlamentares também relataram algumas denúncias de “fura-filas” da vacinação que foram encaminhadas aos gabinetes, haja vista que fiscalizar todos os atos do Poder Executivo Municipal é uma das funções precípuas do parlamentar.
Segundo o vereador Vicente de Paula Souza, a lista de nomes dos vacinados encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde contem inconsistências e indícios de irregularidades. Ele explicou que pessoas que apareceram em fotos nas redes sociais tomando a vacina da Covid-19 não constam da lista. Ele explicou que também foi possível verificar a existência de pessoas sendo vacinadas fora dos grupos prioritários. A Prefeitura diz que seguiu o Plano Nacional de Imunização e nega irregularidades.
Para otimização dos trabalhos, o presidente da comissão, vereador Vitor Porto, solicitou que cada vereador apresente, na próxima reunião, um documento oficial contendo todas as denúncias recebidas. Além disso, o parlamentar também solicitou, para a próxima reunião, que a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa elabore uma análise minuciosa do Plano Nacional de Imunização, a fim subsidiar o trabalho dos vereadores durante as diligências.
Outro aspecto importante da reunião abrange a questão das denúncias por parte da população. Os vereadores reforçaram a importância de cada cidadão denunciar ao poder público sempre que souber de alguma irregularidade no que se refere à vacinação contra a Covid-19 em Patos de Minas. Para tanto, os parlamentares colocaram a Ouvidoria da Câmara Municipal de Patos de Minas à disposição para o recebimento de denúncias durante o processo de vacinação contra o coronavírus. O cidadão pode denunciar por meio do e-mail [email protected] do telefone (34) 3822-1043.
Nessa perspectiva, é importante ressaltar que a Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou, em dois turnos, legalidade/constitucionalidade e mérito/interesse público, o Projeto de Lei nº 5205/2021, de autoria do vereador José Luiz Borges Júnior, que dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários oferecidas pelo Programa Nacional de Imunizações e Plano Estadual de Contingenciamento, tornando-se, assim, uma lei municipal.
A próxima reunião da comissão especial está agendada para o dia 20 de abril, terça-feira, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que serão apresentados e analisados os documentos contendo as denúncias de possíveis “fura-filas”.
