As ações do Projeto Assembleia Fiscaliza, iniciadas em 2021 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, serão retomadas este ano. Criada através da Emenda 99 ao artigo 54 da Constituição do Estado, esta iniciativa determina que autoridades estaduais compareçam pessoalmente às comissões permanentes, quadrimestralmente, para prestar informações sobre a gestão das respectivas secretarias.
Segundo o deputado estadual Dr. Hely, além de prestar contas das ações do executivo, o Assembleia Fiscaliza também possibilita que os deputados apresentem as demandas da população, uma vez que a Assembleia Legislativa possui representantes de todas as regiões do Estado. “Os deputados têm as suas ações propositivas ao Governo, no sentido de cooperar com o Governo, porque o deputado está mais em contato com o povo”, explicou o parlamentar.
Além disso, o Assembleia Fiscaliza obriga o Governo de Minas ter mais transparência na administração dos recursos e dos bens públicos. “É uma reunião que ocorre com o interesse mútuo de melhorar a vida das pessoas em Minas Gerais”, afirmou.
O parlamentar adiantou que a partir deste ano vai aprofundar ainda mais a fiscalização em busca de resultados concretos para o Estado. "Em síntese, a ALMG faz o controle da execução Orçamentária e dos atos do Executivo para uso eficiente dos recursos públicos em benefício do povo", conclui Dr. Hely.
