A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nessa terça-feira (07) mais um encontro do ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021. Desta vez o objetivo foi ouvir o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Joaquim Francisco Neto e Silva, e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco. A iniciativa da ALMG prossegue até segunda-feira (13), com o intuito de ampliar o papel fiscalizador do Legislativo estadual.
Durante o encontro, os deputados estaduais cobraram garantias da realização de concursos públicos para repor o deficit de policiais civis e a alocação de recursos do Estado para investimento nas forças de segurança.
"O plantão digital não pode ser usado pelo governo como um refúgio para não recompor os efetivos, o ser humano é insubstituível na segurança pública", frisou o deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da Comissão de Segurança Pública.
O parlamentar também questionou o gestor sobre o cumprimento de leis recentes, sancionadas este ano, como a que determina a implementação de um banco de dados sobre as armas de fogo apreendidas no Estado, e cobrou ações para maior integração das forças de segurança.
Concurso em andamento não suprirá demanda
O chefe da PCMG argumentou que em setembro de 2015 o Estado alcançou o limite prudencial para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que, segundo ele, tem prejudicado a oferta de mais vagas na área de segurança.
De lá para cá, o efetivo de policiais civis, que era de 11.748 mil profissionais em 2016, perdeu mais de 700 postos, caindo para 11.026 policiais.
Joaquim Neto e Silva disse que, apesar das dificuldades, o governo abriu concurso público, com provas a serem realizadas nos próximos dois finais de semana, para o preenchimento de 519 cargos de policiais civis em cinco carreiras. Segundo ele, foram inscritos 113.871 candidatos, sendo que o cronograma prevê nomeações em junho do ano que vem.
Estado mais seguro
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, apresentou resultados focados nos anos de 2020 e 2021, esclarecendo que o atual governo tem duas prioridades dentro da segurança pública: a ressocialização dos presos e a integração do trabalho de inteligência policial.
