Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações da RDC serão notificados. ( Foto: Ilustração )

O armazenamento, venda e transporte de água mineral são regulamentados por normas rigorosas. Mas existem empresas que insistem em descumprir regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Fiscais do órgão têm realizado ações no intuito de prevenir, orientar e repreender comerciantes que não seguem as normas instituídas.

Os fiscais da Vigilância Sanitária estão atuando em diversos locais da cidade e os estabelecimentos que não cumprirem as determinações da RDC serão notificados. A ação tem como objetivo proteger os cidadãos dos riscos sanitários oferecidos, como a contaminação, impregnação de odores indesejáveis na água, entre outros.

De acordo com a RDC 173/2006, a água mineral deve ser exposta à venda somente em estabelecimentos comerciais de alimentos ou bebidas. Os galões de água devem ser protegidos da incidência direta da luz solar e mantida sobre paletes ou prateleiras, em local limpo, seco, arejado e reservado para este fim. Além disso, as embalagens retornáveis vazias não devem ser estocadas e/ou transportadas próximas a produtos saneantes, gás liquefeito de petróleo e outros produtos potencialmente tóxicos.

Segundo a Vigilância Sanitária, mesmo com as orientações já realizadas, alguns comerciantes têm insistido em realizar o armazenamento e transporte incorreto do produto. O órgão alerta que os estabelecimentos não autorizados devem retirar os produtos das instalações e os que possuem autorização devem se adequar às normatizações.

As empresas que trabalham com distribuição de água mineira que não cumprirem as determinações podem ser multadas, terem os estoques apreendidos e inutilizados, além do cancelamento do Alvará Sanitário e fechamento do estabelecimento.

Autor: Maurício Rocha