A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou nessa quinta-feira (03) o Projeto de Lei 5181 que institui no município o Dia Municipal da Fibromialgia. Além disso, a norma prevê filas preferenciais e vagas de estacionamento para fibromiálgicos. Todos os vereadores votaram a favor e a lei segue para sanção do Prefeito Municipal.
Janice Chagas, que é fibromiálgica, usou a tribunal livre da Câmara para falar sobre a importância do projeto. Com a aprovação, o dia Municipal da Fibromialgia passará a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. A data constará do Calendário Oficial de Eventos do Município e o Poder Executivo deverá empreender esforços, por meio de suas Secretarias, para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
As empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas ficarão obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia. As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.
Os pacientes também poderão estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes, sendo que a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O projeto de Lei foi de iniciativa do vereador David Antônio Sanches que deu a seguinte justificativa: “O Projeto de Lei visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.” A fibromialgia se caracteriza como uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor.
Após a aprovação, Janice comemorou a norma. “Vencemos nos 2 turnos, e agora só esperar o prefeito sancionar e colocar no diário oficial. Ela vai contribuir para que os fibromiálgicos tenham uma vida mais feliz”, ressaltou. Todos os vereadores que estavam presentes na sessão aprovaram, foram 15 votos a favor e nenhum contra. Ela espera que a norma sirva para conscientizar a população e informar aos pacientes que não sabem dos direitos. A ANFIBRO- Associação Nacional dos Fibromiálgicos- apoiou a elaboração do projeto.
