TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro.

publicado em 30/11/2019,


 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

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Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" 

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos. 

Postado em 30/11/2019
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2 comentários

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  • Riala Mafon | 1 semana, 1 dia atrás

    Estamos num Brasil fake, onde já se duvida que sua família é verdadeira ou não, se os seus filhos são mesmo seus , conheço gente que está colocando números nos filhos para ver se não os perde... Brasil fake, governo fake , justiça fake, Embaixada estadunidense foi agradecer o TRF 4 pelo trabalho feito etc Um país do avesso é o que nos restou depois da nova investida estadunidense sobre o Gigante Bacurau. Minha cadela já tem uma senha, estou treinado-a para provar sua autenticidade. Até eu mesmo duvido todas as manhãs ao acordar se sou eu mesmo que estou comigo... tudo fake tudo mau, tudo fake e assim será.

    18 24 Responder

    Riala Mafon PETISTA esquerdista - 1 semana atrás

    TODA pessoa petista é DO contra . Mas na hora de apoiar LULA ladrão

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