Tribunal de Justiça cassa decisão e chacreamentos continuam proibidos em Patos de Minas

A promotora de justiça Vanessa Dousualdo informou sobre a decisão e destacou a importância das medidas.

publicado em 07/08/2019, por Farley Rocha


Vanessa Dousualdo, promotora de justiça.

O Tribunal de Justiça cassou a decisão da justiça de Patos de Minas que indeferiu os pedidos do Ministério Público proibindo os chacreamentos. Na sentença, o desembargador ainda acolheu os 10 requerimentos do MP para inclusive bloquear bens dos empreendedores. A promotora de justiça Vanessa Dosualdo falou sobre a decisão e destacou a importância das medidas para impedir o crescimento desordenado da cidade, sem qualquer infraestrutura.

Na decisão, o Desembargador Edilson Olímpio Fernandes frisou que é proibido o parcelamento de solo para fins urbanos em zona rural, o que é o caso. Além disso, não há licença dos órgãos municipais e não há infraestrutura básica como drenagem pluvial, iluminação adequada e esgotamento sanitário. O julgador ainda frisou que há imóveis sendo edificados em área de preservação permanente no Rio Paranaíba. “O meio ambiente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida do cidadão”, argumentou.

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A promotora de justiça Vanessa Dosualdo explicou que já ingressou com várias ações pedindo a proibição dos chacreamentos e que todas as decisões vêm sendo acolhidas pela justiça de Patos de Minas. De acordo com a promotora, apenas duas não foram acolhidas, porém o Tribunal de Justiça já cassou estas sentenças. “O Tribunal de Justiça reconheceu os pedidos 24 horas depois de ingressar com o recurso”, disse.

O MP pediu a proibição de venda das chácaras, de anúncio dos empreendimentos, indisponibilidade das fazendas, que o município não aprove os chacreamentos, bloqueio de valores bancários dos empreendedores e outras medidas. “O Tribunal de Justiça deferiu todas estas medidas”, destacou.  “A Lei é bem clara. Parcelamento de solo rural apenas com módulo rural de 20 mil metros. Fora isso são ilegais”, destacou.

Ela ainda concluiu que isso é texto expresso da lei e o Tribunal de Justiça já reconheceu isso. A intenção é não criar um caos urbanístico, já que não há qualquer infraestrutura, criando situações muito tristes para as pessoas. “O meio rural possui outra vocação que é da agricultura, pecuária, extrativismo mineral ou vegetal”, destacou.


 

Imagens atualizado em 07/08/2019 • 3 fotos

Autor: Farley Rocha Postado em 07/08/2019
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48 comentários

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  • eu | 1 semana, 6 dias atrás

    JUSTIÇA SENDO INJUSTIÇA. DEIXOU O POVO COMPRAR E DEPOIS PROIBIU? E O ESGOTO NO RIO PARANAÍBA? COM A PALAVRA AS autoridades.

    0 0 Responder

  • Parabéns | 2 semanas, 3 dias atrás

    Parabéns Dra Vanessa pela coragem em enfrentar esses estelionatários que compram a consciência dos políticos e fazem farra com o dinheiro do povo. Se pessoas são corrompíveis, a senhora provou que existem gente honesta que preza pelo bem comum. Desse jeito o Brasil vai pra frente. Ainda há esperança! Orgulho nacional.

    5 10 Responder

  • Blade | 2 semanas, 3 dias atrás

    E o esgoto que é jogado no Paranaíba? Esse não prejudica o meio ambiente não?

    5 0 Responder

  • Fofoqueiro | 2 semanas, 3 dias atrás

    Parabéns Ministério Publico de Minas Gerais pela ação. Aqui na terra dos coronéis quem manda são os dito cujos. Resumindo: os caras promovem loteamentos na zona rural sem licença do poder publico e sai comercializando os imoveis á torto e direito como se não devessem explicações á sociedade. O pior de tudo é que tem uns idiotas que caem no conto do vigário. Ou seja: vão ficar sem as "chácaras" e sem a grana que pagaram pelo terreno pra deixar de ser besta. Tomaram no rim.....KKKKKKKKK

    6 4 Responder

  • Jaubet da Mídia | 2 semanas, 3 dias atrás

    Vendi muitas chácaras no Patos de Minas. O povo daqui é bem simplório. Quando começa comprar uma coisa fica igual boiada. vendi sem documento e tudo bem. comprou pq quis

    4 1 Responder

  • Observação | 2 semanas, 3 dias atrás

    De certa forma deve-se ter cuidado mesmo com chacreamentos . Aqui em casa , tivemos prejuízo. O rapaz vendeu, não fez nada, não devolveu o dinheiro e vive tranquilo rodando por aí.Concorda comigo Sr Ronaldo ? Chácaras PARAÍSO . A justiça aqui pode ser lenta , mas ainda acredito em alguma solução

    13 0 Responder

    Bem apontado - 2 semanas, 3 dias atrás

    Também fui vítima do golpe denominado Chácaras Paraíso. Gostaria de saber quais medidas o MP tomou para nos resguardar na condição de adquirentes depois de requerer que os empreendimentos não fossem realizados? E quanto ao Ronaldo, vai pagar o que nos deve ou seguirá se utilizando de pessoa interposta para não responder pelos danos causados?

    6 0

  • Maria | 2 semanas, 3 dias atrás

    Eu tenho uma duvida. COMO VAI SER RESOLVIDA A SITUAÇÃO? ELES VAO DESAPROPRIAR AS MORADIAS, DERRUBAR AS CONSTRUÇÕES? Ou ja que foram vendidas, obrigar os vendedores a regularizar?

    5 1 Responder

    Realidade - 2 semanas, 3 dias atrás

    Quem faz construção irregular, tem que levar prejuízo pra deixar de ser idiota. Só trouxa que compra lote sem documentos. Agora, não adianta chorar. Tudo desvalorizado. Ninguém vai querer comprar essas tranqueiras.

    8 5

  • Verba | 2 semanas, 3 dias atrás

    Acho que a senhora deveria se preocupar mais com os acessores de veradores kkkk

    14 11 Responder

  • Zé Mané | 2 semanas, 3 dias atrás

    Depois q a maioria já comprou e pagou, agora e proibido. Pq a doutora aí não procurou a justiça quando o pessoal estava vendendo as chácaras. Agora quem pagou vai ficar no prejuízo?

    24 8 Responder

    Retardado - 2 semanas, 3 dias atrás

    Vai ficar no prejuízo pra parar de ser burro.

    2 7

    Maria - 2 semanas, 3 dias atrás

    ..., a maioria das pessoas que compram chacaras é 2 motivos: 1° mesmo nessa crise comprar um lote "regular" ( porque na cidade existe muita gente vendendo lote irregular) na cidade é caro e não tem facilidades. 2° procuram um pouco de tranquilidade. É muito facil falar que quem comprou é burro, idiota ou coisas do tipo, as pessoas tem que aprender a respeitar as escolhas do outro. E mesmo sabendo que não era regular, a promessa sempre foi REGULARIZAR.

    4 0

    Bem apontado - 2 semanas, 3 dias atrás

    Nós que adquirimos as chácaras de boa fé perdemos o dinheiro e fomos os únicos prejudicados.

    4 0

  • CURIOSA | 2 semanas, 3 dias atrás

    ENTAO E O LOTEAMENTO SABIA ,COMO VAI FICAR SITUAÇAO COPASA NAO FAZ LIGAÇAO DE AGUA E VAI CONTINUAR LEVANDO AGUA NO CAMINHAO PIPA ? QUAL WE O PROBLEMA QUE NOA FOI RESOLVIDO?

    7 3 Responder

    Orquidea - 2 semanas, 3 dias atrás

    Pelo amor de Deus!!!, aquele lote é para minha aposentadoria. Misericórdia! Aquilo lá está irregular?

    1 0

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