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CNA - Halowen
Publicado em 21/03/2017
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Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Agência Brasil

Clínica Impar - Início: 21-08-17
Postado em 21/03/2017
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3 comentários

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  • Antonio | 7 meses atrás

    Nada mudou! É claro que a proposta inicial de reforma da previdência, já contemplava diretamente, apenas os servidores federais e amparados pelo INSS, porem, como a proposta é uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Irá altera o texto da Constituição Federal, que terá validade em todo o território nacional. Se aprovada, obrigará aos estados e municípios da federação a providenciar alteração em suas leis em obediência a lei maior que é a Constituição Federal. Tudo não passa de ESTRATEGIA do Governo Federal para enfraquecer os protestos e conseguir aprovar a reforma no Congresso Nacional, e depois, é claro que cada estado/município fará o ajuste de suas legislações em obediência ao que for estiver definido pela Constituição Federal.

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  • Antonio | 7 meses atrás

    Nada mudou! Claro que a proposto inicial já incidiria diretamente sobre os servidores federais e do INSS. Porem, caso seja aprovada será seguida a risca pelos estados. Principalmente estados falidos, como é o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, etc. Se trata de uma PEC proposta de emenda a Constituição Federal. E é claro que o que for instituído pela Constituição Federal precisa ser acompanhado pelas Constituições Estaduais. O Governo Federal apenas está usando de artifício, para minimizar as manifestações, que tem sido lideradas por servidores estaduais e municipais e conseguir aprovar a reforma. Depois com certeza cada estado acompanhará. ESTRATÉGIA para enfraquecer os protestos.......... Apenas isso.

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  • Direitos iguais para todos | 7 meses atrás

    Não há aquele princípio que diz que todos são iguais perante a lei? Por que, então, alguns são privilegiados e outros não? Se tem que fazer reforma, então que seja para todos! Agora uma coisa é certa, o Brasil está pagando por ter votado errado. E não precisa dizer o nome do partido, que todos sabem que partido é esse.

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  • SELEÇÃO | 7 meses atrás

    sai os servidores dos estados e dos municipios...sai os politcos de qualquer partido...sai os magistrados juridicos...sai os militares de todo o pais...sai os contratados dos politicos...sai os afilhados dos mesmos...vai sobrar só para os trabalhadores da linha dura... no brasil se a bala não comer não tem merda nenhuma. prefiro OBEDIENCIA ao trafico de drogas e pronto. eles pelo menos julgam sem medo.

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  • o bao | 7 meses atrás

    nossa se a lei era para todos ,ja não e mais ,vai sobrar so para os pobres PSDB e PMDB partido formado por bandidos ,uma quadrilha formada por políticos :rage: :rage: :rage:

    14 2 Responder