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Publicado em 24/04/2017
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Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h.

Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Instalação de CPI

Na terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará maus tratos a crianças. O requerimento é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias formas de violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos sexuais.

Na sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta mencionou o jogo Baleia Azul, que tem levado jovens a mutilar o próprio corpo e, em alguns casos, ao suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”.

Fonte: Agência Brasil

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Postado em 24/04/2017
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3 comentários

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  • NÃO ACEITO O SENADO VOTAR ESTE PROJETO | 7 meses atrás

    :rage: :cop: :hammer:QUEM TA PREOCUPADO EM CRIAR E VOTAR ESTE TIPO DE PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE NA CCJ E PORQUE DEVE E TA QUERENDO LIMPAR A SUA BARRA E EVITAR SER INVESTIGADO. QUEM NÃO DEVE NÃO TEM MEDO DE SER INVESTIGADO. SE ERROU TEM QUE ASSUMIR O SEU ERRO .TINHA QUE PREOCUPAR E CRIAR SOLUÇÃO E DEVOLVER O QUE FOI DESVIADO . A NAÇÃO NÃO PODE PAGAR POR ERROS DE OUTROS NÃO. O POVO CLAMA POR TODOS OS DIREITOS QUE FOI ROUBADOS E TIRADO DELES COMO EX; EMPREGO , SEGURANÇA, SAUDE, EDUCAÇÃO ,E MUITOS OUTROS DIREITOS QUE POR CAUSA DESTA CORRUPÇÃO FOI TIRADA DE QUEM MAIS PRECISA.

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  • RUTE E RAQUEL | 7 meses atrás

    Hellou, Coreia do Norte, antes de explodirem os EUA, façam um teste no Planalto em Brasília. Nós brasileiros autorizamos. :+1: :clap: :clap: :clap:

    0 0 Responder

  • edmur faria martins | 7 meses atrás

    Se for aprovado , adeus Lava-Jato. Vai ficar da forma como êles querem.ABSURDO.Só Brasil.

    1 0 Responder