Responsáveis por incêndio na Prefeitura de Patos de Minas devem indenizar município em R$400 mil

O fato teve como intuito a destruição de documentos

publicado em 19/05/2020, por Farley Rocha


O incêndio aconteceu no Palácio dos Cristais, antigo prédio da Prefeitura Municipal de Patos de Minas 

Responsáveis por um incêndio na sede da Prefeitura de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, na noite de 03 de abril de 2008, terão que pagar indenização aos cofres públicos. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a sentença da comarca, condenando os incendiários ao pagamento de reparação por danos materiais em mais de R$ 400 mil.

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O Município de Patos de Minas sustenta no processo que mantinha contrato, realizado por meio de licitação, com empresa Maldonado e Assis Serviços Ltda., para prestar serviços de xerox e similares para a administração. Segundo ele, um funcionário da empresa exercia a função de gerente administrativo no setor de xerox, instalado nas dependências da Prefeitura Municipal de Patos de Minas. Esse funcionário, com a ajuda de outros três homens, ateou fogo em todo o terceiro pavimento da sede administrativa do Município.

De acordo com a prefeitura, o objetivo dos incendiários era destruir documentos e o processo administrativo que apurava uma suposta apropriação indevida de valores pelo funcionário da empresa Maldonado. O ofício apontava que o homem falsificava guias de requisição de cópias, como se essas guias fossem emitidas pelas secretarias municipais, em seguida, vendia as cópias a particulares.

Os réus

A Maldonado e Assis Serviços Ltda. alega, em sua defesa, que, em decorrência do longo período de atuação do funcionário na empresa, existia entre empregador e empregado uma relação de confiança, que refutaria qualquer suspeita de fraudes por parte dele. E que o próprio funcionário já havia sido servidor do Município de Patos de Minas, exercendo as funções de vigia, jardineiro e auxiliar de serviços.

Além disso, a empresa afirma que o incêndio provocado pelos homens não possui qualquer relação com os serviços prestados por ela, uma vez que o próprio funcionário havia omitido de seus empregadores a instauração do processo administrativo em que estavam sendo apuradas as suas condutas.

A empresa relata ainda que um servidor municipal foi quem franqueou o acesso dos demais homens ao prédio da prefeitura, o que configura culpa concorrente entre os réus e a Administração Pública. E, por fim, afirma que o dever de indenizar compete apenas àqueles que praticaram a conduta danosa, e, como a empresa não participou da execução do incêndio, não cabe a ela culpa concorrente pelos atos.

Antônio Eduardo Carlos Júnior, José Alberto de Paula Diniz, Danilo Allisson Vieira Caetano, Tiago Henrique do Nascimento foram as pessoas que realmente teriam participado do crime de incendiar a Prefeitura.

Sentença

O juiz Geraldo David Camargo, da 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas, condenou os réus, solidariamente, a ressarcirem o Município de Patos de Minas pelos danos causados em decorrência do incêndio criminoso.

O magistrado configurou o dano material no valor de R$ 413.900.87, devidamente corrigido e atualizado até a data do pagamento, que deverá ser feito de uma só vez.

Decisão

Para a relatora do processo no TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o entendimento da Primeira Instância deve ser mantido, além das condenações criminais cabíveis aos réus.

Acompanharam o entendimento da relatora o desembargador Alexandre Santiago e Ângela De Lourdes Rodrigues.

O que houve depois do incêndio?

Na época, a Prefeitura usou rescursos da Secretaria Municipal de Educação-Semed- para fazer a reforma do prédio. Após a conclusão, a Semed passou a funcionar ali por algum tempo. No entanto, a Universidade Federal de Uberlândia-UFU- foi instalada na cidade e precisou de um imóvel, sendo então alocada no prédio, onde ocupa até hoje. Com relação à Prefeitura, já havia previsão de a administração municipal mudar para a Cidade Administrativa no Bairro Eldorado, endereço atual, o que aconteceu de forma mais acelerada. 

Fonte: Ascom TJMG

Imagens atualizado em 19/05/2020 • 3 fotos

Autor: Farley Rocha Postado em 19/05/2020
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40 comentários

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Termo

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  • Professora | 4 meses atrás

    Ja que pegou VERBA da SEMED o justo é a prefeitura devolver para ela né.....

    0 0 Responder

  • FV | 4 meses atrás

    os :eyes: do prefeito e dos vereadores até :sunny:brilham e esbugalham quando viram estas cifras :money_with_wings: vem farra por aí :tada:

    2 3 Responder

  • | 4 meses atrás

    Junio que trabalhava na conserbraz foi expulso de lá desviando dinheiro

    2 22 Responder

  • Pedro Pedreira | 4 meses atrás

    E o Zé Povinho ainda não sabe que cabem mais e mais recursos, esse processo não pára por aí.

    2 5 Responder

    CIDADAO - 4 meses atrás

    É seu zé pova, seu patureba kuem kuem, cabem recursos em instâncias superiores e isto vai custar mais dinheiro dos réus para as custas advocatícias e o dinheiro nestes casos custa caro, mas muuuuito caro. Espero que recorram sim, gastem bastante com custas e emolumentos e que a decisão seja mantida para punir EXEMPLARMENTE esses incendiários de bens públicos, que eu, você e todos da cidade custeam todo santo dia através de impostos.

    5 2

  • Futrica | 4 meses atrás

    E o Futrica????



    2 11 Responder

  • Patense | 4 meses atrás

    E o Kaiser mentor da história? Não vi seu nome citado! Brasil, Sil, Sil,Sil,.....

    5 0 Responder

  • X9 | 4 meses atrás

    Só se eles forem tolos! Vi lá no mandante e fala pra ele,tira nois dessa ou vc vai junto ! Esses caras ja dvm está sendo amaçados !

    3 1 Responder

  • Pé de ferro | 4 meses atrás

    Neste caso eles vão ter que preparar para assaltarem um banco ,pois ao contrário eles não tem nem onde cair mortos,nem bicicleta têm! Kkkkkkkkkk, me lembro que eles moravam no Esperança:

    4 3 Responder

  • Lidiane | 4 meses atrás

    E o Kaiser continua impune...! Coisas estranhas acontecem num covil...!

    4 2 Responder

  • Eu | 4 meses atrás

    Deixe aqui sua risada... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk



    6 3 Responder

  • bobo da corte | 4 meses atrás

    12 anos e é isso que temos, eita justiça ligeira.

    7 1 Responder

  • Realista | 4 meses atrás

    É só ele contar quem pagou para queimar arquivos, não sei se vcs lembram nesta época estavam fiscalizando as prefeituras!

    12 4 Responder

  • Tiago | 4 meses atrás

    Quero ver é receber!

    8 3 Responder

    CIDADAO - 4 meses atrás

    Quero ver os incendiários de bens públicos terem uma noite de sono tranquila sem se lembrarem dessa irresponsabilidade e dessa confirmação de condenação.

    3 0

  • Sei | 4 meses atrás

    Na época diziam que viram um sujeito baixinho, mancando, que saiu de fininho na hora do incêndio. Mas não conseguiram provar nada, então prende esse pessoal do xerox mesmo! :back: :back: :back:

    7 14 Responder

    Cidadão - 4 meses atrás

    Os caras são réus confessos.

    12 1

  • João | 4 meses atrás

    Será prefeitura tb vai arrumar nossos carros tb nessa cidade de patiminas buraqueira só sabe pedi indenização os nossos carro cai nesses buracos ficamos só no prejuízo



    11 5 Responder

  • Patureba em Uberlândia | 4 meses atrás

    No final das contas não vai dar em nada porque provavelmente on incendiários não passam de pés de chinelo que mal tem onde caírem mortos. Provavelmente vendem o almoço pra comprar a janta.

    11 2 Responder

  • Cade justiça | 4 meses atrás

    Aconteceu nada não houve muita justiça todo mundo souto de boas

    11 14 Responder

  • palhacinho | 4 meses atrás

    tocou :fire: no antro :bank: agora é pau nesta porqueira de empresa e neste vagabundo aí :muscle: :facepunch: cumpra-se :hammer: :money_with_wings: se não acabar dando em nada :pizza: :tada:

    11 17 Responder

  • Felioe | 4 meses atrás

    Não citou nem a data do incêndio.

    5 25 Responder

    Povo burro - 4 meses atrás

    Lê a matéria seu animal, que tal data da escrita la, dia 03 de abril de 2008

    8 3

    Eu - 4 meses atrás

    Já que vc não sabe ler, foi na noite do dia 03/04/2008.

    1 4

    Sem paciência - 4 meses atrás

    Foi a primeira coisa que falou na matéria: 03 de abril de 2008.

    3 3

  • Tiago | 4 meses atrás

    Coloca nome aos bois ai? ou vou ter que citar aquele do MVN??



    19 40 Responder

    Zé doido x9 - 4 meses atrás

    Junior TRABALHA NA CONSERBRAS . MVN GENTE BOA ELE.

    48 8

    Patos de Minas - 4 meses atrás

    To tentando entender, da pra dar mais uma clareada, (MVN)

    6 27

    X9 - 4 meses atrás

    Este Junior do mvn q vc cita pode ter errado mais mudou de vida e atitudes hj homem de fé e exemplo p muitos é nao se esqueça hj as pessoas julgam mais a maior virtude e saber que errou e mudou o barco de direção p os caminhos do SENHOR

    58 9

    Justo - 4 meses atrás

    O cara errou? Sim. Mas pelo menos hoje ele tem família, é trabalhador e leva uma vida equilibrada.

    54 8

    Treta - 4 meses atrás

    Se você sabe quem e você obviamente sabe o que ele faz hoje e creio que ele te responderia assim "com a mesma medida que vós medis, vós serás medido", talvez você não sabe o que ele faz pra tentar reparar os erros que ele cometeu, que assim como você ele não e perfeito.Tenha mais respeito pelo próximo, ele errou ? Sim e muito mas ele já carrega essa culpa onde ele vai.

    53 8

    Boa - 4 meses atrás

    Ex não trabalha mais foi mandado embora com secretaria e tudo. Fazendo trambique tamem

    5 29

    OBSERVADORA - 4 meses atrás

    Esse Junio aí já levou o pé na bunda da Limpebras e da Conserbras. Faz rolo pra todo lado, agora fica aí escondendo atrás de religião.

    6 29

    ALGUEM - 4 meses atrás

    Não julgue para não ser julgado. Cada um com seus erros e falhas, as pessoas se arrependem de seus erros e as vezes podem sim tentar se exumar de seus erros ajudando o próximo.

    43 4

  • Juiz de Direito | 4 meses atrás

    Leia toda a matéria e não apenas o título: https://www.patoshoje.com.br/noticia/por-desvios-de-mais-de-r230-mil-ex-diretor-do-ceasa-e-condenado-a-3-anos-e-4-meses-34542.html

    5 7 Responder

  • Treta | 4 meses atrás

    Engraçado um dos que ateou fogo na antiga prefeitura é encarregado dos motoristas e garis da limperbras, é quem trouxe a limperbras na época foi a gestão deste tempo que houve o incêndio criminoso, tem muito caroço neste angu. A. Vale.

    23 43 Responder

    JUSTIÇA - 3 meses, 3 semanas atrás

    Caro amigo treta; ele trabalhava na empresa conserbras mas não mais pois foi mandado embora, segundo rumores que ronda 'rombo grande' muita treta mesmo... está até com planos de ir para o exterior, larga o Brasil... Se investigar sai mais coisas, aguardem e veras aos que 'venera' por ser da igreja será libertos pela verdade "conheça a verdade e a verdade os libertara"!!! Acorda Brasilllllll

    0 21

  • Servidor | 4 meses atrás

    Legal. Mas e aqueles que roubaram o CEASA e também mais recentemente aqueles que roubaram no Barracão, será que vão ter que indenizar os cofres públicos? Duvido que algum desses pague qualquer quantia...

    46 5 Responder

  • Sérjão | 4 meses atrás

    Engraçado! Achei que esse prédio pertencia à antiga prefeitura. :worried:

    11 12 Responder

    pp - 4 meses atrás

    pertence, porém cedido para a UFU de graça, sem pagamento de aluguel

    19 8

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