Provocar incêndio importa em multa, configura crime e pode gerar o dever de indenizar

É responsabilidade de todos meio ambiente.

publicado em 28/07/2020, por Brian Epstein


Provocar incêndio importa em multa, configura crime e pode gerar o dever de indenizar

 

O Código de Posturas de Patos de Minas estabelece que provocar queimadas para limpeza de terrenos ou a incineração de descartados em espaços públicos ou particulares é ato ilícito.

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Na vedação está incluído a queima de papeis, madeiras, galhos, folhas, lixo, mobiliários, pneus, plásticos quaisquer resíduos inflamáveis sólidos ou líquidos.

Não só o autor da queimada será responsabilizado, mas toda pessoa, física ou jurídica, que, de alguma forma, infringir a proibição ou que não prevenir ou não impedir o cometimento do ilícito por terceiros em sua propriedade.

 A infração será de grau médio ensejando multa e a reincidência em prazo inferior a três anos importa em aplicação da multa em dobro sem prejuízo das demais cominações cíveis e penais.

Por outro lado, o Código Penal, estabelece que causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros pode resultar em pena de três a seis anos de reclusão e multa, contudo, entre outras hipóteses, se o incêndio for em lavoura, pastagem, mata ou floresta a pena pode ser elevada de quatro a oito anos. Conflito de normas

Os prejudicados podem ainda recorrer ao Judiciário para serem ressarcidos do que perdeu bem como do que deixará de ganhar em razão do incêndio.

As informações queimadas e seus autores podem ser encaminhadas as polícias Militares, Civil, órgãos florestais, ou aos fiscais de postura do Município.

@brian_advogado

Autor: Brian Epstein Postado em 28/07/2020
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6 comentários

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  • MORADOR NOVO SORRISO | 1 semana, 5 dias atrás

    Infelizmente no bairro Novo Sorriso, praticamente todos os dias tem queimadas. Falta de estrutura e conhecimento básico, pois quem sabe o quanto faz mal a população e ao meio ambiente não provocaria queimadas.

    1 0 Responder

  • ARP | 1 semana, 5 dias atrás

    Desafio algum leitor deste site a informar alguma pessoa que já foi multada por provocar incêndios.

    3 1 Responder

  • Morador campos Elíseos | 1 semana, 5 dias atrás

    Isso é balela no campos Elíseos todos os dias tem queimadas em lotes vagos, já liguei para polícia não resolve só se der flagrante, já tentei denunciar na prefeitura é uma burocracia que não se consegue finalizar a denuncia, infelizmente é uma lei que não serve para nada

    1 0 Responder

  • Ze | 1 semana, 5 dias atrás

    Ja tentaram denunciar na policia? Segundo eles so vao no local se vc tiver ctz de quem foi, mas n mechem um dedo pra procurar em cameras vizinhas ou algo assim. Querem que o denunciante investigue, o que e trabalho deles. Mais facil tomar suas proprias atitudes que depender de policia.

    3 1 Responder

  • DEVANELSON | 1 semana, 5 dias atrás

    Uma pena que as leis nao se cumprem

    9 0 Responder

    GUSTAVO - 1 semana, 5 dias atrás

    so cumpre contra pobre rico nesse pais manda e a justica fica cega

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