Publicado em 07/12/2018 por Maurício Rocha
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Proprietários de veículos poderão pedir devolução do IPVA, mas só se tiverem mais de 50 carros

Com a nova lei, somente os grandes empresários do setor, com mais de 50 veículos emplacados é que terão direito ao benefício.

Somente os grandes empresários do setor, com mais de 50 veículos emplacados é que terão direito ao benefício. (Foto: Arquivo Patos Hoje)

Proprietários de veículos em Patos de Minas que atuam no ramo de transportes poderão pedir devolução de parte do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Mas a Lei Municipal de 1997 foi alterada por um novo Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal nesta semana e a partir de agora só os grandes empresários poderão ser beneficiados.

A Lei autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de até 50% do valor da cota-parte destinada ao Município de Patos de Minas referente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, após deduzida a conta vinculada ao FUNDEB de 20% (vinte por cento).” Após o pagamento do imposto, os beneficiários podem solicitar a devolução dos valores.

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Antes, a Lei permitia que frotistas e empresários do ramo de transportes com mais de 10 veículos solicitassem a devolução de parte do IPVA. Com a nova lei, somente os grandes empresários do setor, com mais de 50 veículos emplacados é que terão direito ao benefício.

“A finalidade da alteração proposta decorre do estado de calamidade financeira, que vem obrigando o Executivo a tomar medidas urgentes no sentido de diminuir as despesas e aumentar a arrecadação”, justifica o executivo. Na visão do executivo, para por a casa em ordem é preciso cortar despesas e aumentar a arrecadação, desde que não afete os benefícios dados aos maiores empresários.

O Projeto de Lei foi levado a votação na reunião ordinária dessa quinta-feira e foi aprovado em 1º turno, mas o vereador David Balla pediu vista e não chegou a ser votado em segundo turno.

Autor: Maurício Rocha Postado em 07/12/2018
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22 comentários

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  • Tá certo | 1 dia, 18 horas atrás

    Eu tenho uma frota de 60 carros ,meus parabéns :rose: :rose:

    2 0 Responder

  • Palhaço | 1 dia, 22 horas atrás

    Esses governantes nossos são uma piada mesmo, "A sorte dos governantes é que os homens não pensam." Mais tomam cuidado Sr° Vereadores, Prefeito, que a politica está mudando, povo está acordando e dando o resultado na urna.

    1 0 Responder

  • Contribuinte adiplente | 1 dia, 22 horas atrás

    Favorecimento explícito esta lei. Se a empresa tem os veículos é porque ela tem como pagar os impostos, se não o tem, venda os veículos e trabalhe dentro de sua capacidade. Isto é planejamento.

    1 1 Responder

    Onde estamos? - 1 dia, 18 horas atrás

    Voce pra começar já esta errado. Não paga é inadimplente. Então fique calado

    0 2

  • Rob2000 | 1 dia, 23 horas atrás

    Estado em calamidade, e quem paga o pato é o trabalhador...

    1 1 Responder

  • Frederico | 2 dias, 13 horas atrás

    Coitadados dos mais pobres, sempre sempre os ricos e poderosos que ganham .

    6 3 Responder

    Algo - 1 dia, 21 horas atrás

    Le a reportagem direito seu ... Antes quem tinha 10 automoveis podiam pedir, quem tem 10 automoveis hj é pobre por acaso? Agora mudou pra 50, entao quem tem 10 20 30 40 veiculos, e antes pediam restituiçao e ganhavam agora n poderao mais fazer. Isso é beneficio pra rico? Ate qdo gente mal instruida vai viver achando q o problema do mudo sao os ricos? Se n fossem a orra dos ricos o desemprego e a desigualdade seriam ainda maiores jumentos vitimistas.

    0 3

  • Sincero | 2 dias, 13 horas atrás

    Inclusive estes tais guardas municipais forão orientados a aplicar multas principalmente os caros emplacados em outros municípios vergonha

    6 4 Responder

  • Uai come que fala | 2 dias, 14 horas atrás

    Agora me fala quem tem mais de 50 carros

    6 1 Responder

    Chico - 2 dias atrás

    Acho que na cidade só a Pássaro Branco irá se beneficiar com isso kk

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    Justiceiro - 1 dia, 22 horas atrás

    Ela é demais empresas grandes aqui de Patos, como as do ramo agropecuário, transportes de Leites e cargas, e alguns garageiros, taxis.

    0 0

  • Gui | 2 dias, 14 horas atrás

    Tem coisa mais vergonhosa ainda. A policia fazendo blitz no meio dos buracos da cidade inteira, pra ver se levanta um dinheirinho. Chega a ser engraçado. Quem vai fiscalizar o q o estado ta fazendo com nossos impostos?

    21 2 Responder

  • Patense indignado | 2 dias, 15 horas atrás

    Alguem avisa os governantes, que quando se está com calamidade financeira, resultada por eles mesmos, voce tem q diminuir o Estado, os gastos publicos. Nao é os beneficios, serviços ou cobrar mais da população nao. Eles roubam, fazem caca com o dinheiro publico e o cidadao correto quem paga a conta? Muito bonito

    9 1 Responder

  • Betão | 2 dias, 16 horas atrás

    Vou pedir a restituição da minha frota. Chora pobraiada...

    3 13 Responder

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