349669 2216 Ok
Banner CNA - TOPO
Publicado em 02/08/2017 por Maurício Rocha
Compartilhe:

Projeto do Executivo prevê perdão de mais de R$ 1,8 milhão a devedores da Prefeitura

A Prefeitura pretende aumentar a arrecadação em R$ 4.452.184,63 com o pagamento das dívidas em atraso.

Prefeitura Municipal de Patos de Minas.

Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo encaminhado à Câmara Municipal propõe o perdão de juros e multas para contribuintes em débito com a Prefeitura no valor de R$ 1.883.027,09. Por outro lado, a Prefeitura pretende aumentar a arrecadação em R$ 4.452.184,63 com o pagamento das dívidas em atraso.

Na Justificativa do Projeto, o Executivo afirma que a anistia atenderá a inúmeros pedidos de contribuintes que não tiveram condições de arcar com seus tributos nas datas dos vencimentos e, atualmente, acrescidos dos encargos financeiros, tornam-se, em muitos casos, inviável o pagamento. Essa situação tem sido corriqueira na maioria dos municípios brasileiros, que se veem obrigados a propor execuções judiciais contra os devedores, onerando ainda mais o contribuinte”, diz a mensagem.

Para o Executivo, a exclusão do crédito tributário em epígrafe poderá aumentar a arrecadação para os cofres públicos e, por consequência, diminuir a inadimplência dos contribuintes, visando a equacionar a receita tributária municipal. Por outro lado, os contrários a este tipo de medida afirmam que a anistia serve de incentivo à inadimplência.

Para entrar em vigor, a medida depende de aprovação da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar deverá ser levado a votação na reunião ordinária desta quinta-feira (03).

Nego Duro - Rodapé Notícias
Autor: Maurício Rocha Postado em 02/08/2017
Compartilhe:

23 comentários

Recentes Populares
Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Portal Patos Hoje. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Portal Patos Hoje poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!

Os comentários que receberem 20 votos negativos a mais que os positivos serão retirados do Portal.

  • Fernando Mendonça | 2 semanas atrás

    E quem paga em dia tudo certo sempre paga o pato né! Esse Brasil nunca vai pra frente mesmo, porque é tudo na base do jeitinho!

    3 1 Responder

  • Tiger | 2 semanas atrás

    Isso deveria ser improbidade administrativa, pois, enquanto dizem que o município está quebrado e precisando de arrecadação, estão perdoando dívidas. Atitudes como essa não valoriza quem paga em dia seus tributos municipais em dia e os motiva a inadimplência. Porque não foi não foram propostas medidas para renegociar dívidas dando assim oportunidade para quem precisa ao invés de anistiar? Por exemplo, quem quisesse negociar dívidas poderia parcelá-las sem novos acréscimos de juros em n vezes. Com isso, a pessoa pagaria o imposto anual mais uma "parcelinha" do atrasado. Precisamos de mais eficiência na administração pública.

    1 1 Responder

  • Zé honesto | 2 semanas atrás

    Pago meus tributos todos em dia, depois vem uma lei dessa e anistia os maus pagadores, espera o ano que vem se a prefeitura vai ver a cor do meu dinheiro, ah não vai mesmo!

    10 3 Responder

  • russonow | 2 semanas, 1 dia atrás

    FICA AQUI A PERGUNTA ??? E OS CONTRIBUINTES QUE PAGAM EM DIA , COMO FICAM GANHAM O QUE ? OU SEJA E MELHOR FICAR DEVENDO E DEPOIS PAGAR POIS FICA BEM MELHOR ASSIM SÃO BENEFÍCIOS PARA ALGUNS SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    7 2 Responder

  • REALISTA | 2 semanas, 1 dia atrás

    Todo mundo ta cansado de saber que os inadimplentes da cidade sao os que posam de alta sociedade: empresarios, as "tradicionais familias patenses" falidas q nao perdem a pose, essas familias q ha geraçoes vivem de politica sugando dinheiro publico!!! Ou seja, tudo unha e carne com quem ta na prefeitura...é um acordao entre parsas! Equanto isso o pobre e classe media q rala p pagar suas contas em dia continua sustentando essa corja! Esses politicos perderam totalmente a vergonha na cara, nao tem mais pudor algum em cometer canalhices contra a populaçao. De vereadores ao presidente da republica! Ta muito desanimador viver nesse país...

    24 0 Responder

    Tia Cotinha - 2 semanas, 1 dia atrás

    Esse prefeito é vaquinha de presépio. Foi colocado lá pra agradar os coronéis. Alguém tem dúvidas? Ele é figurativo, não apita nada!

    11 1

  • Dúvida | 2 semanas, 1 dia atrás

    Fico me perguntando e me indignando. Qual motivo alguns ..., eu inclusiva, às vezes se sacrificam para honrar seus tributos se de tempos em tempos vem estes perdões. Não faz três anos e teve algo semelhante aqui em Patos e agora de novo. Só sei que os grandes proprietários de imóveis sempre se beneficiam disto. E o imbecil e otário aqui vai continuar pagando em dia, pois foi isso que aprendi com meu pai.

    11 2 Responder

  • Conduta_Zero | 2 semanas, 1 dia atrás

    Gostaria de fazer uma denuncia a respeito dos agentes de endemias e de saúde do bairro Nova Floresta e do bairro São Francisco, são umas mulheres oportunistas e um carinha que mora na rua Ubá Vila Garcia ele vão até a unidade de saúde batem o ponto e voltam pra suas residências ao invés de realizar as visitas, tenho fotos que comprovam minha denuncia e tenho os nomes dos agentes que atendem os bairros vila garcia nova floresta e São Francisco!

    8 2 Responder

    Paulo - 2 semanas atrás

    Denunciar aqui não vai dar em nada.

    0 1

  • Tira dos pobres e dá pros ricos especuladores | 2 semanas, 1 dia atrás

    O Robin Hood de Patos faz o contrário: tira dos pobres e dá pros ricos. Essa cidade é mesmo de ponta-cabeça! Tudo aqui é errado. O prefeito precisa pagar os favores da campanha política e agora resolve anistiar os riquinhos da cidade, que nunca pagaram IPTU. O cara tem 50 lotes vazios, que não geram emprego, só causa bagunça pros vizinhos e ainda não paga imposto. Isso é brincadeira da "administração" municipal. Prefeito Robin Hood às avessas!

    17 2 Responder

  • Cidadão | 2 semanas, 1 dia atrás

    Concordo com o projeto mas os recursos são muitas vezes mal utilizados. Um exemplo que já falei aqui: Há uma Lei municipal 6.864 de 24/01/2014 que criou um programa para conceder benefício (dinheiro) aos aposentados da prefeitura (todos) valor mensal em dinheiro (atualmente R$400,00). Foi promessa de campanha do Pedro Lucas conceder vale alimentação para os aposentados servidores públicos municipais. Como isso é proibido por Lei, instituíram um programa social para beneficiar somente uma classe trabalhadora, ou seja todas as outras não tem o mesmo direito, comerciários, industriais, bancários, trabalhadores rurais, demais servidores públicos, etc. Além disso o benefício são para todos os aposentados independente da renda, ou seja tanto faz se é um aposentado que recebe 1 salário mínimo ou um que recebe 8 salários. Esse valor que vem aumentando a cada mês pois o número de aposentaria é maior que o número de falecimentos está em torno de R$400.000,00 mensal. Dinheiro dos nossos impostos beneficiando apenas uma classe trabalhadora. Acredito que a maioria da população desconhece esse programa. Um programa parecido com o bolsa família com recursos do município sendo que a maioria não são pessoas menos favorecidas. Cadê o Ministério Público? E os senhores vereadores que aprovaram essa lei? O novo prefeito também não faz nada a respeito, pois senão vai se indispor com os servidores. Não podemos aceitar.

    6 3 Responder

    contador - 2 semanas atrás

    os funcionarios publicos são uma casta de privilegiados que tomam mais de 60% de nossos impostos e ninguem fala nada. o judiciario e o legislativo entao nem se fala, nos afrontam todos os dias. Voce ja viu alguem cometer um crime e ser penalizado com uma aposentadoria integral? no judiciario é assim e ninguem fala nada. hoje o povo trabalha para o funcionalismo, precisamos inverter isso.

    1 0

  • so de camarote | 2 semanas, 1 dia atrás

    ola senhores Patenses isto e bonito perdoar divida de mais de 1.8 milhão e oitocentos reais será que no meio destes estão o SR: ze a dona Maria que deve IPTU e não esta conseguindo pagar pois tem que comprar os remédios e tratamentos . eu acho engraçado de tudo isto e por que eles falaram que a prefeitura ta quebrada declararam calamidade financeira . neste angu tem caroço . ou será que era so mais uma estratégia pra difamar a administração passada . te por que o que este prefeito sabe e so difamar os outros tentando apagar a luz dos outros pra acender a dele . este prefeito e tão inocente que ele joga a culpa so em cima dos outro por que ele não e capaz de assumir os atos dele .ainda bem que 3 anos e meio passa rápido

    7 1 Responder

carregar mais comentários