Patos de Minas deve receber, até setembro, aproximadamente R$ 16,8 milhões por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020. Segundo a norma, os recursos são tanto para medidas sociais e de saúde voltadas ao combate à Covid-19 quanto para repor perdas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. O valor a ser direcionado para cada finalidade é determinado pela União.
O Governo federal fará o repasse aos municípios em quatro parcelas mensais. A primeira delas – no montante de R$ 4.203.925,24 – foi depositada para o Executivo local no dia 9 de junho. Desse total, pouco mais de R$ 42.039,25 foram obrigatoriamente repassados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e R$ 552.141,05 são para enfrentamento ao coronavírus. O restante será destinado a minimizar a queda na receita.
A soma total do auxílio financeiro ainda é estimada, não sendo possível prever o valor exato das três parcelas seguintes. Até o momento, sabe-se que os recursos serão creditados ao município em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. “É um auxílio importante, sem dúvida. Ajuda a reforçar as ações contra o coronavírus, para que possamos cuidar melhor dos doentes e sair dessa crise mais rapidamente”, disse o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.
Na avaliação da secretária de Finanças e Orçamento, Marisa Peres, o programa da União ajuda a estabilizar os cofres públicos, que estão recolhendo menos desde o início da pandemia, mas não soluciona o problema na totalidade. “Para se ter uma ideia, a perda de arrecadação acumulada de abril e maio é de quase R$ 5,2 milhões no ICMS e R$ 1,5 milhão no IPVA. Deixou-se de recolher cerca de R$ 6,7 milhões, sendo reposto, via União, algo em torno de R$ 3,6 milhões nesta primeira parcela.”
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Patos de Minas- Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020
Total estimado a receber: R$ 16.815.700,91
Primeira parcela (9/6): R$ 4.203.925,24
Repasse ao Pasep: R$ 42.039,25
Covid-19 (assistência social e saúde): R$ 552.141,05
Reposição de perdas: R$ 3.609.744,94
Segunda parcela: 13/07
Terceira parcela: 12/8
Quarta parcela: 11/9
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas
