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Publicado em 05/04/2017
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Presídio Sebastião Satiro deixa de ter regime semiaberto e detentos passam a dormir em casa

A medida, segundo o STF, é para evitar que o condenado cumpra pena em regime mais gravoso do que o determinado na sentença.

Presídio Sebatião Satiro ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

Os detentos do Presídio Sebastião Satiro que receberam o benefício do cumprimento da pena em regime semiaberto não precisarão mais passar as noites na unidade prisional. O juiz da Vara de Execuções Penais decidiu seguir entendimento do STF e determinou que os detentos cumpram o restante da pena rem regime domiciliar.

A Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal – STF proíbe que os detentos cumpram pena em alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado. De acordo com STF, os detentos com benefício do sistema semiaberto devem cumprir pena em locais adequados, como colônia agrícola ou industrial. A medida, segundo o STF, é para evitar que o condenado cumpra pena em regime mais gravoso do que o determinado na sentença.

Como o espaço utilizado pelos detentos em Patos de Minas não cumprem as determinações do STF, o juiz da Vara de Execuções Penais decidiu acabar com o regime semiaberto que existia no Presídio Sebastião Satiro. Os cerca de 30 detentos que eram obrigados a chegar todos os dias às 19h para pernoitarem no estabelecimento prisional vão passar a dormir em casa.

Isso não significa, no entanto, que eles estão livres de cumprir o restante da pena. As policias Civil e Militar ficarão responsáveis por fiscalizar a permanência dos detentos em casa durante a noite. Aqueles que descumprirem a medida perderão o benefício e retornarão para o regime fechado. Esse tipo de fiscalização já vem sendo realizado com a “Operação Colheita”.

Autor: Maurício Rocha

Postado em 05/04/2017
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26 comentários

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  • keke | 8 meses, 1 semana atrás

    Kkkkkk como se a policia tivesse tempo Para fiscalizar kkk aaaa faça mil favor! A policia ta custando a da conta da cidade agora fiscalizar? Que ridiculo!

    0 0 Responder

  • keke | 8 meses, 1 semana atrás

    Mas vcs nao sabem? Justça do homem e falha! ......o Dragao que foi espulso ppr Miguel e seus anjos tem um curto periodo de tempo! Entao profecias se cumprindo! A TENDENCIA E SO PIORAR! E errado roubar! Mas os piores ladroes vcs sabem quem sao! Em breve Miguel limpara a terra ..... O que as profecias Biblicas fala sempre se cumpre!

    0 0 Responder

  • juiz Cavalcante | 8 meses, 1 semana atrás

    garanto que se um animal destes entrar na minha casa, e eu como defensor do meu lar entrar em luta contra ele e eu o feri-lo , quem vai preso sou eu .vagabundo deveria estar construindo estradas de ferro , reformando rodovias , construindo açudes no nordeste , reformando escolas ,limpando as cidades ,tocando roçados pra comerem . isto das 5 da manhã as 6 da tarde só com café da manhã (que seria um pão com um chazinho ralo )e um almoço (angu com mandioca )e só . e a noite serem obrigados a estudar de 7 as 11 . isto tudo sem direito a redução de pena e benefícios , e deveriam fazer isto em total silencio , sob pena de castigo . deste jeito queria ver vagabundo praticando crimes . obss: deveriam cumprir toda pena sem edutos ou redução .

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  • Anônimo | 8 meses, 1 semana atrás

    Vamos meter assalto, sequestros, traficar e cometer todos os tipos de crimes possíveis. Esse negocio de honestidade no Brasil é pros fracos. Brasil é o país da impunidade. Nao tem vergonha na cara em dizer que vao cumprir pena em casa. Parem de roubar o dinheiro publico e controem colônias penais então. E parem de dar benefícios pra bandidos. Sinceramente nao vale a pena ser honesto nesse país.

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  • MARY | 8 meses, 1 semana atrás

    PARABÉNS JUSTIÇA BRASILEIRA! SÓ DEUS PARA NOS PROTEGER. QUEM OS LIBERTOU QUE DÊ GUARIDA. PELO AMOR DE DEUS ONDE VAMOS PARAR?????NEM SEMPRE O CAMINHO MAIS FÁCIL É O MAIS INDICADO SENHORES JUÍZES. PORQUE FAZER UM NOVO FÓRUM LUXUOSO COM AQUELE EXAGERO E DEIXAR BANDIDOS SOLTOS???. ESTE FÓRUM ERA PRIORIDADE????PORQUE NÃO FIZERAM UM NOVO ESPAÇO PARA ABRIGAR OS MELIANTES????. CONSEGUIR UMA OUTRA SEDE SERIA BEM MAIS DIFÍCIL MESMO, MAS É MAIS CÔMODO COLOCAR A SOCIEDADE EM RISCO NÉ?? ASSIM SOBRA MAIS DINDIN PARA OS POLÍTICOS CORRUPTOS, AGUARDEM AS NOTÍCIAS EM BREVE TEREMOS AUMENTO DO FURTOS.

    5 2 Responder

  • BRINCADEIRA | 8 meses, 1 semana atrás

    Estão de brincadeira. Que país é esse. Nós é que vamos ter que ficar presos em casa. E ainda vem falar que eles não estão livres totalmente que a as polícias civil e militar vão fiscalizar. Só vão descobrir que não estão em casa quando forem presos aprontando. E AINDA PENSAM QUE ESSA BOSTA DE PAÍS TEM SOLUÇÃO.

    8 1 Responder

  • Realista | 8 meses, 1 semana atrás

    Agora é a população q vai ter q ficar em regime fechado dentro de casa, vai ter toque de recolher. Esse STF só serve p proteger bandidos, mais nada.

    10 0 Responder

  • ARP | 8 meses, 1 semana atrás

    Isso significa mais impunidade para esses malandros. Com certeza teremos aumento na ocorrência de crimes. Impossível a policia militar e civil fiscalizar todos os dias essa tralha que está em regime semiaberto.

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  • Franco | 8 meses, 1 semana atrás

    É por isso que volto a repetir: a população precisa se unir para defender sua família e seu patrimônio. Porque a justiça é uma mãe para os bandidos. É tudo custeado pelo cidadão de bem, visto que bandido nem imposto paga.

    14 2 Responder

  • roberto | 8 meses, 1 semana atrás

    Agora que vão aprontar

    11 2 Responder

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