A Prefeitura Municipal de Patos de Minas enviou para a Câmara Municipal nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentária 2019. Apesar da crise, a previsão da administração é de que o município arrecade no próximo ano R$525 milhões. Este total é 22 milhões a mais do que foi orçado em 2018, que ficou em R$503 Milhões. A proposta prevê cortes na área da educação e reajuste no setor da saúde.
Na área da educação, houve corte de mais de R$ 4 milhões. Serão R$84.333.300,00, correspondente a 16% do orçamento bruto, em 2019, enquanto neste ano foram estimados R$ 88.739.300,00. A despesa programada na manutenção e desenvolvimento do ensino resultou em um índice de 27,46% de aplicação no ensino, o que demonstra que houve uma previsão maior que a exigência constitucional, contida no artigo 212 da Constituição Federal de 1988.
Já a área de saúde foi contemplada com recursos na ordem de R$ 164.841.200,00, mais de 7 milhões do que foi estimado em 2018, que ficou em R$ 157.554.00,00. O total para o ano que vem representa 31% do orçamento bruto do município. A proposta é para garantir à população patense acesso aos serviços de saúde que incluem as ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação.
Mesmo com a receita estimada maior, também houve cortes em outras secretarias, como na Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Nos outros setores, a administração estipulou reajustes para o 2019. A Câmara Municipal receberá quase R$2 milhões a mais. A Advocacia-Geral do Município teve o valor triplicado. A Secretaria Municipal de Finanças teve um acréscimo de mais de R$5 milhões. Para o IPREM, os valores subiram mais de R$11 milhões e para o Trânsito mais de R$2,5 milhões.
A proposta chegou até os vereadores e, na reunião dessa quinta-feira (08), foi encaminhada para as comissões especiais do legislativo. Os parlamentares deverão analisar os valores estimados, podendo fazer ajustes. Ainda não foi definida uma data para a votação, mas uma reunião extraordinária deve ser agendada para a apreciação final.
Veja as despesas por órgãos da administração em comparação ao ano de 2018
01. Câmara Municipal ... R$16.020.000,00 (Foram R$ 14.100.000,00 em 2018)
02. Secretaria Municipal de Governo ... R$2.718.600,00 (Foram R$ 2.474.400 em 2018)
03. Controladoria-Geral do Município... R$492.900,00 (Foram R$ 502.900,00 em 2018)
04. Advocacia-Geral do Município ... R$1.613.500,00 (Foram R$ 502.900,00 em 2018)
05. Secretaria Municipal de Planejamento ... R$14.970.400,00 (Foram R$ 15.793.700,00 em 2018)
06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ... R$15.789.700,00 (Foram R$ 10.240.200,00 em 2018)
07. Secretaria Municipal de Administração ... R$40.790.600,00 (Foram R$ 38.683.600,00 em 2018)
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ... R$25.004.300,00 (Foram R$ 20.777.700,00 em 2018)
09. Secretaria Municipal de Saúde ... R$164.841.200,00 (Foram R$ 157.554.00,00 em 2018)
10. Secretaria Municipal de Educação ...R$84.333.300,00 (Foram R$ 88.739.300,00 em 2018)
11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ... R$6.757.400,00 (Foram R$ 7.980.900,00 em 2018)
12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ... R$52.442.100,00 (Foram R$ 60.974.000,00 em 2018)
13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural e Desenvolvimento Sustentável... R$6.869.900,00 (Foram R$ 5.171.900,00 em 2018)
14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ...R$8.644.600,00 (Foram R$ 6.052.400,00 em 2018)
15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ... R$83.711.500,00 (Foram R$ 72.105.100,00 em 2018)
T O T A L= R$525.000.000,00
