O prefeito eleito Luís Eduardo Falcão terá um orçamento de R$ 601.900.000,00 para administrar em seu primeiro ano de governo. O Projeto de Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2021 está na Câmara Municipal para ser analisado pelos vereadores.
O Orçamento de R$ 601,9 milhões é referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Patos de Minas, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Fundações e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. Esse valor representa um incremento de R$ 9,6 milhões em relação a 2020, que teve orçamento de R$ 592.600.000,00.
Como em outros anos, os maiores orçamentos serão destinados às secretarias de saúde e educação, que terão recursos da ordem de R$ 192.437.400,00 e R$ 102.362.200,00 respectivamente. Outra fonte de destinação de recursos que chama a atenção é o Instituto de Previdência dos Servidores – IPREM – que vai levar mais de R$ 102 milhões. A Câmara Municipal de Patos de Minas terá orçamento de R$ 17.280.000,00.
A distribuição dos recursos ficou assim:
01. Câmara Municipal ....................................................................... 17.280.000,00
02. Secretaria Municipal de Governo ................................................ 2.782.100,00
03. Controladoria-Geral do Município................................................ 545.100,00
04. Advocacia-Geral do Município .................................................... 2.139.100,00
05. Secretaria Municipal de Planejamento ........................................... 7.204.200,00
06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ......................... 20.740.200,00
07. Secretaria Municipal de Administração ....................................... 39.237.900,00
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ...................... 25.913.500,00
09. Secretaria Municipal de Saúde ................................................... 192.437.400,00
10. Secretaria Municipal de Educação ............................................ 102.362.200,00
11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ....... 7.532.400,00
12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ........................................... 66.224.400,00
13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural
e Desenvolvimento Sustentável ............................................................ 5.428.200,00
14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ............. 9.555.500,00
15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ................ 102.517.800,00
“Para realizarmos a estimativa, recalculamos a receita total para o exercício de 2020, observando o comportamento da arrecadação nos três últimos exercícios e a receita arrecadada até agosto de 2020”, diz a Administração Municipal.
De onde virão os recursos:
O valor a ser repassado de ICMS será de R$ 95.000.000,00, o que corresponde a 15,78% do orçamento.
As transferências correntes e de capital da União provenientes da participação do Município no Sistema Único de Saúde – SUS, exclusas as transferências de convênios, serão de R$ 85.723.100,00, correspondendo a 14.25% do orçamento.
As transferências de recursos correntes e de capital do Estado em programas de saúde – Repasse “Fundo a Fundo” totalizaram R$ 19.891.400,00, excluídas as transferências de convênios.
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM - totalizou a quantia de R$ 90.700.000,00 correspondente a 15,06% do orçamento.
A receita prevista para o IPVA é de R$ 44.300.000,00, correspondente a 7,36%.
A receita de transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, teve uma projeção de R$ 40.870.000,00, correspondendo a 6,79% da Proposta Orçamentária.
A Receita de Transferências de Convênios foi prevista com base nos projetos enviados a órgãos do Governo Federal e Estadual e convênios já firmados, perfizeram R$ 10.315.000,00, correspondendo a 1,71% da Proposta Orçamentária.
Convênios relativos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Construção, ampliação e melhorias em Unidades de Assistência Social, Liberdade Assistida e Habitação de Interesse Social); R$ 350.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a convênios para serem desenvolvidos na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinquenta mil reais) nas áreas de agricultura (Projeto de mecanização agrícola) e Infraestrutura (drenagem, canalização de córregos, construção de poço artesiano, infraestrutura urbana, duplicação, alargamento e melhoria de vias públicas e pavimentação e recapeamento de vias urbanas e estradas vicinais).
Os recursos do FNDE - Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Correntes e de Capital foram estimados em R$ 4.508.900,00.
Os recursos do FNAS - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social em R$ 1.605.300,00 (um milhão seiscentos e cinco mil e trezentos reais).
A receita de operações de crédito ficou no valor R$ 4.268.700,00 e refere-se as operações Obra de drenagem na Avenida Marabá, Elaboração de Projetos de Manejo de Águas, Elaboração e Revisão do Plano de Saneamento, Serviços de Georreferenciamento, Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e Recapeamento e Pavimentação.
As receitas previstas decorrentes de operações intra-orçamentárias totalizaram R$ 37.299.600,00, correspondente a 6,19% do Orçamento.
O Projeto de Lei que prevê orçamento de R$ 601,9 milhões para a Prefeitura de Patos de Minas em 2021 está na Câmara Municipal e deverá ser levado a votação antes do recesso parlamentar. A próxima reunião ordinária do legislativo patense acontece nesta quinta-feira (02).
