O Ministério Público do Estado de Minas Gerais intimou a depor 487 produtores rurais envolvidos na prática de irregularidades fiscais. Os indícios foram levantados durante os desdobramentos da Operação Ceres, ocorrida em novembro de 2018. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (13). Uma entrevista coletiva foi marcada para esta sexta-feira (14) para dar mais explicações sobre a operação.
A força-tarefa integrada pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícias Civil e Militar e Receita Federal do Brasil deflagrou a operação Ceres, na qual foram cumpridos 23 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão, com o fim de desmantelar uma organização criminosa que agia na utilização e venda de notas fiscais ideologicamente falsas na comercialização de grãos. Foram apreendidos 97 volumes de documentos e 202 mídias eletrônicas, entre computadores, notebooks, celulares, HDs e pen-drives.
A análise do material apreendido possibilitou a identificação de irregularidades praticadas por produtores rurais na comercialização de soja, milho e feijão, como a venda de mercadoria sem a emissão de nota fiscal, a utilização de notas fiscais de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais declarando quantidade inferior à comercializada de fato, além da capacidade de carregamento dos caminhões, razão pela qual se procede à intimação dos produtores rurais identificados.
O Fisco informa que as intimações não impossibilitam a formalização de denúncia espontânea nos termos da legislação tributária vigente, sendo que a regularização à vista ou parcelada dos débitos tributários extingue ou suspende a punibilidade prevista na lei que define os crimes contra a ordem tributária. Por outro lado, a não regularização da situação fiscal sujeitará o notificado à ação fiscal e o posterior encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal para fins penais. O material será encaminhado à Receita Federal do Brasil que poderá adotar o mesmo procedimento na apuração de possíveis irregularidades relativas aos tributos federais. O Fisco informa ainda, que este é o primeiro lote de intimações e que outros lotes virão, na medida em que a análise do material for avançando.
Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada Ministério Público de Minas Gerais
