MP recomenda à Secretaria de Educação que sane as falhas no sistema informatizado de matrícula

Foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Educação informe a 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte sobre o cumprimento da Recomendação.

publicado em 12/02/2020, por Farley Rocha


Escola Estadual Marcolino de Barros.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para que reavalie a decisão de manter neste ano letivo o sistema informatizado como único meio de acesso à matrícula escolar.

A medida se justifica, segundo o documento, pela repercussão social da decisão e pelo grave risco de dano ao exercício regular do direito à educação provocado pela mudança estrutural da metodologia previamente utilizado, sem que houvesse tempo hábil ao esclarecimento da comunidade escolar e ao aperfeiçoamento das funcionalidades do sistema. “Isso se faz necessário porque a situação pode ser agravada com o advento do ano letivo em decorrência das inconsistências identificadas na operacionalização do referido sistema em centenas de casos individuais noticiados ao Ministério Público”, apontam as promotoras de Justiça Carla Maria Alessi Lafetá, Nivia Mônica da Silva e Daniela Yokoyama, coordenadora do Proeduc.

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Conforme a Recomendação, a Secretaria de Estado de Educação deverá também adotar, com a urgência que a situação demanda, as providências para sanar todas as falhas observadas na implantação e na operacionalização do sistema informatizado regulado pela Resolução nº 4.321/2019, entre elas: garantir vaga próximo à residência do aluno, mediante manifestação de interesse da família, assim como vagas para grupos de irmão na mesma escola e a priorização de vaga ao aluno com deficiência, respeitando os limites máximos de alunos por turma estabelecidos na Lei Estadual nº 16.056/2006; tornar público e de amplo acesso aos escolares e responsáveis, com a antecedência necessária, a relação de todas as vagas remanescentes mencionadas na Resolução nº 4.321/2019, identificando a unidade educacional e o respectivo endereço, além de estabelecer critérios objetivos razoáveis para distribuí-las, os quais não sejam orientados exclusivamente pela ordem de chegada.

Diante da impossibilidade de efetivar a matrícula em escola próxima à residência do aluno, a  Secretaria de Estado de Educação deverá ofertar o devido transporte escolar, rural ou urbano, e adotar as providências necessárias para a garantia do pleno acesso e permanência na escola, de modo articulado com as Secretarias Municipais de Educação. Deverá, por fim, de acordo com as orientações do documento, promover ampla divulgação junto à comunidade escolar de todas as medidas adotadas para sanar as inconsistências identificadas nas fases anteriores do processo de matrícula, a fim de evitar maiores prejuízos aos alunos e seus responsáveis.

Foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Educação informe a 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte sobre o cumprimento da Recomendação.

Fonte: Ascom MPMG

Autor: Farley Rocha Postado em 12/02/2020
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8 comentários

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  • Creuza | 7 meses, 1 semana atrás

    A pasta da Educação deveria ser modelo em eficácia e organização, pontualidade , no entanto é incompetênte como qualquer secretaria.....

    5 0 Responder

  • Renatinha bafoneira | 7 meses, 1 semana atrás

    Não é por acaso que a educação está um caos , a começar pelos dirigentes das secretarias de educação e superintendências....

    5 0 Responder

  • Creuza | 7 meses, 1 semana atrás

    A pasta da Educação deveria ser modelo em eficácia e organização, pontualidade , no entanto é incompetênte como qualquer secretaria.....

    1 0 Responder

  • MARIA HELENA | 7 meses, 1 semana atrás

    Sistema totalmente falho, a começar pelo cadastro online que foi preenchido pelos pais sem que os mesmos fossem instruídos, demandando serviço em dobro para as secretarias das escolas, devido aos erros no preenchimento. Tenho conhecimento de alunos moradores em Patos de Minas alocados para Santana de Patos. Outro retrocesso pode-se notar nos pernoites de pais em filas de algumas escolas de sexta a segunda feira, para as tais vagas remanescentes, sem ao menos ter a certeza se as mesmas existiam ou não. Se o intuito foi demonstrar que há muita gente trabalhando nas secretarias escolares o tiro saiu pela culatra. No sistema disponibilizado pela secretaria estadual de educação para toda Minas Gerais não há como trabalhar devido às inconsistências. O que dizer? Há que se colocar em cada cargo, pessoas experientes no setor para o qual vai dirigir senão o resultado será esse que se apresenta, o caos.

    8 0 Responder

  • PATENSE COM ORGULHO | 7 meses, 1 semana atrás

    O maior problema É que os pais so querem que seus filhos estudem nas escolas do Centro Marcolino . Normal . Nas escolas . Professor Modesto . Conego Getúlio . Mas nas escolas dos bairros onde moram eles não querem . Nessas escolas de bairros tem vagas ainda



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    Avon - 7 meses, 1 semana atrás

    Já que tem vaga entao arruma um filho seu ali no Caic, e boa sorte.

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    PATENSE COM ORGULHO - 7 meses, 1 semana atrás

    Eu moro pertinho do Colégio professor Modesto . Pra que vou colocar meus filhos no Caic . Mas agora vc que nora no Jardim esperança

    0 0

  • SeuTioD'Oculos | 7 meses, 1 semana atrás

    Esse sistema de Matricolas ficou uma ... ! Alem do sistema nao te avisar sobre se vc perder os resultados e nao confirma sua matricola eles ja te mandam ver se consegue matricola pessoalmente nas escolas ! Alem disso que isso nunca vi tantas escolas em patos q estao sem vagas ouuua bora melhorar aiii SISTEMA !!!!

    2 1 Responder