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Publicado em 17/12/2016
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MP pede cassação de 7 vereadores por aprovação de lei que beneficia taxistas em ano eleitoral

O MP entende que os legisladores teriam contrariado recomendação para eles não aprovarem leis que beneficiem eleitores.

Vanessa Dosualdo Freitas - Promotora de justiça.

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Vanessa Dosualdo Freitas, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra sete vereadores de Patos de Minas. O MP entende que os legisladores teriam contrariado recomendação para não aprovarem leis que beneficiem eleitores no ano eleitoral. No caso, a lei que gerou a discussão foi a que concede licença para os taxistas exercerem suas atividades durante 15 anos.

O texto original da lei previa a realização de licitação para a destinação da concessão do serviço público.  Entretanto, os vereadores incluíram uma emenda prorrogando o contrato dos taxistas já existentes por mais 15 anos. Segundo o Ministério Público essa emenda não poderia ter sido aprovada em qualquer período, muito menos em ano eleitoral, que proíbe concessão de benefícios.

A ação inclui os vereadores Edimê Avelar, Itamar André, Tonhão da Copasa, Marquim das Bananas, Valdir Reis, Braz Paulo e David Balla. A emenda era assinada por 11 vereadores, mas na última hora alguns deles desistiram. A promotora Vanessa Dosualdo pede a cassação do mandato dos parlamentares que aprovaram a medida em ano eleitoral, inelegibilidade por 8 anos e multa.

De acordo com a ação, “os vereadores não votaram um projeto de lei para regularizar a prestação do serviço público de táxi em prol do interesse público. Concederam, na verdade, um emprego e uma garantia de renda por longos 15 anos a determinados indivíduos que os procuraram, no ano da eleição, e suplicaram por tal benesse.”

Os vereadores negaram que tiveram quaisquer vantagens com a emenda aprovada.

Autor: Farley Rocha

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Postado em 17/12/2016
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68 comentários

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  • Sonhador | 11 meses, 1 semana atrás

    Justiça Sso só pra alguns, Beia fez expansão urbana em 3 dias 1.800ha, o promotor não falou nada, não teve audiência pública, não passou por nenhuma comissão da câmara municipal. 1 peso e várias medidas! Por isto creio na justiça sói de DEUS.

    3 1 Responder

  • OLHO | 11 meses, 1 semana atrás

    PROMOTORES TEM RESPEITA A LEI TAMBÉM

    10 0 Responder

  • DENUNCIANTE | 11 meses, 1 semana atrás

    OLHA OS SALÁRIOS DESSES PROMOTORES 30 MIL REAIS NO MINIMO !!!!!!

    11 0 Responder

  • Copasa | 11 meses, 1 semana atrás

    Taxistas só.qUerem trabalhar ao contrário da Copasa que está nos.roubando.e vcs.nao fazem.nada.

    13 1 Responder

  • cumedô de queijo | 11 meses, 1 semana atrás

    A PRINCIPAL FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É A ACUSAÇÃO POR ISSO MESMO COSTUMAM VER CRIMES EM TUDO.

    15 8 Responder

  • cumedô de queijo | 11 meses, 1 semana atrás

    NÃO HOUVE CRIME ALGUM NESSA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA, AGORA SE HOUVESSE CONCESSÃO DE NOVAS PLACAS DE TÁXI SEM A DEVIDA LICITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR ESSE TIPO DE SERVIÇO, AÍ SIM ESTARIA CONFIGURADO O CRIME DE FAVORECIMENTO. COM CERTEZA O JUIZ QUE IRÁ JULGAR ESSA AÇÃO PARTIRÁ DESSE PRINCIPIO.

    17 6 Responder

  • Trump | 11 meses, 1 semana atrás

    No Brasil, se juntar legislativo, executivo, judiciário e ministério público, não salva ninguém!!!! Uns são corruptos e os outros passam a mão na cabeca deles. Bando de parasitas do Estado!

    16 2 Responder

  • Risadinha | 11 meses, 1 semana atrás

    :joy: :joy: :joy: :joy: :joy: :joy: :joy: :hammer:

    2 7 Responder

  • Isso é BRASIL | 11 meses, 1 semana atrás

    Isso é Brasil...se rolar um $$$$$$ vendem até a Mãe.......o Deus virou o Dinheiro, tudo é feito por conta somente do dinheiro...........dinheiro comprar tudo .......

    2 12 Responder

  • Carlos | 11 meses, 1 semana atrás

    Importante tb verificar o projeto de EXPANSÃO URBANA , que tb teve recomendação para não aprovação neste ano e foi por APROVADO POR TODOS OS VEREADORES !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    16 12 Responder

    Morador copa cabana - 11 meses, 1 semana atrás

    Vimos o.projeto, muito bacana, portanto eu pessoalmente acredito que irá valorizar ainda.mais a região. Parabéns ao empreendedores, muito.lindo. E no mais não.houve nenhuma.recomendacao, foram.boatosnplantados para prejudicar.

    11 7

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