Publicado em 02/10/2018 por Maurício Rocha
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Lei que proíbe prisão de eleitores entra em vigor, mas segurança é reforçada para coibir crimes

A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

 A Polícia Militar terá reforço na estrutura operacional. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

A partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições e 48 horas após as eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral. A Lei vale também para candidatos e para pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral para trabalharem no pleito.

Isso não significa, no entanto, que os eleitores estão livres para cometer crimes. Em Patos de Minas, as forças de segurança estão reforçando o efetivo nas ruas para garantir a tranquilidade do pleito. Segundo o capitão Saraiva, a Polícia Militar terá reforço na estrutura operacional e estará com atenção voltada para o combate à criminalidade.

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O delegado regional, Luiz Mauro Sampaio, informou que a Polícia Civil também terá reforço durante o período eleitoral. Segundo ele, várias equipes serão escaladas para garantir a segurança dos eleitores e da população em geral nas cidades que compõe o 10º Departamento da Polícia Civil.

No dia da eleição, constituem crimes arregimentar outros eleitores ou realizar propaganda de boca de urna, bem como utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. Também é vedada, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei nº 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. Essas regras constam do artigo 81 da Resolução TSE nº 23.551/2017.

O mesmo dispositivo estabelece a punição para quem for flagrado praticando esses crimes: detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50.

Autor: Maurício Rocha Postado em 02/10/2018
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5 comentários

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  • Marcus | 1 mês, 2 semanas atrás

    Tem que reforçar os trabalhos é quando não há vigor dessa lei. Sofremos com a insegurança a todo momento. Não é agora, por alguns dias de "reforço", que iremos alcançar a segurança. Conversa pra boi dormir!

    1 0 Responder

  • Injuriado | 1 mês, 2 semanas atrás

    Não têm candidato que presta os que poderia reslver as coisas não são conhecidos não consegui ganhar aí somos obrigados a sair lá do sítio bebendo uma gelada assando carne pra vir votar que merda

    2 3 Responder

  • A FAVOR DA VERDADEIRA JUSTIÇA. | 1 mês, 2 semanas atrás

    SÓ uma idéia. ... POLICIAIS JÁ QUE NÃO PODEM LEVAR PARA PRESÍDIOS. .. PRENDAM EMBAIXO DA TERRA.

    5 1 Responder

  • INDÚSTRIA DAS MULTAS DO ZE OSTAKI | 1 mês, 2 semanas atrás

    Sorria, você está sendo multado!

    6 1 Responder

    Injuriado - 1 mês, 2 semanas atrás

    Esses ... me multaram de moto por estar com a viseira levantada só que eu estava de óculos de grau que uso assim muito fácil encher o cofre ...

    4 1