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Publicado em 25/01/2017
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Lei que obriga o uso de focinheiras em cães de grande porte entra em vigor em Patos de Minas

A chamada “Lei da Focinheira” foi sancionada nessa terça-feira (24) pelo prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.

Cães ferozes terão que usar a focinheira. ( Foto: Divulgação )

Já está em vigor em Patos de Minas, a Lei Municipal que obriga a utilização de focinheiras na condução de cães de grande porte e de raças consideradas perigosas em locais públicos. A chamada “Lei da Focinheira” foi aprovada na Câmara Municipal de Patos de Minas em novembro do ano passado e sancionada nessa terça-feira (24) pelo prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.

A Lei estabelece regras de segurança para a condução de cães considerados perigosos e proíbe a circulação de animais considerados ferozes em vias públicas sem que eles estejam acorrentados, com focinheira e conduzidos por seus donos ou responsáveis. Para efeitos da Lei, são considerados cães ferozes os animais das raças Rotweller, Pitbull, Mastin Napolitano, Doberman, Fila Brasileiro e outros que tiverem potencial de ofensividade comprovado.

A Lei abre exceção do uso de guia curta com enforcador  e focinheira apenas para os cães utilizados pela Polícia Civil, Militar ou Federal, envolvidos em ações de segurança pública e os cães-guias, usados por deficientes visuais. 

A Lei é de autoria do vereador João Bosco de Castro Borges. Segundo ele, a intenção não é a de se fazer campanha contra a criação dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos, tendo em vista que vários acidentes já foram registrados na cidade.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar campanhas de conscientização e os donos de cães que descumprirem a norma poderão ser penalizados com multa. O valor da sanção ainda não foi regulamentado.

Autor: Maurício Rocha

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Postado em 25/01/2017
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16 comentários

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  • Lucas | 7 meses, 3 semanas atrás

    Vou continuar passeando com os meus sem fucinheira :speech_balloon:, vai trabalhar Bosco, pq vc não vai ajudar a aspa, ou fazer algo sobre os cães abandonados na cidade, e parar de se preocupar com os que estão passeando com seus donos

    1 0 Responder

  • HUMBERTO A .C | 7 meses, 4 semanas atrás

    BOSQUINHO,,,VOCE ACHA QUE OCE NAO TINHA COISA MAIS IMPORTANTE PARA FAZER AI NA CAMARA NAO?;;;....

    1 0 Responder

  • Marcos | 7 meses, 4 semanas atrás

    Que decepção. Onde teve ataque de rotweiler na cidade? Ou de qualquer outro citado na matéria? O que tem muito é ataque de cachorro de rua, principalmente a motoqueiros, pois a prefeitura não recolhe nem da o tratamento que se deveria aos caes de rua. Uma lei preconceituosa e de quem não entende do assunto. Com certeza feita sob medida para agradar alguns do seu círculo de amizade ou familiar. mas é a mania do brasileiro de resolver as coisas com um jeitinho ao inves de ir na raiz do problema. Cão agressivo é vitima de maus tratos. Uma lei na contramao da sociedade, típico dos políticos sem capacidade que estamos acostumados a eleger. Igualou os cães mentalmente saudáveis com os vitimados por donos ignorantes.

    2 1 Responder

  • Raphael | 7 meses, 4 semanas atrás

    E trabalhar ? que hora que vocês vão começar ?

    1 1 Responder

  • Cadela | 7 meses, 4 semanas atrás

    Enquanto não estipulam valor da multa, continuarei nem a focinheira.. e se for de baixo valor permanecerei pagando... MEU ANIMAL NÃO TEM CULPA DA IRRACIONALIDADE E DO PRECONCEITO DESTES VEREADORES. Pois se isso não é preconceito, me mostre, pelo menos 5 casos de ataques destes cães a terceiros ou animais nos ultimos 3 anos enquanto estes ESTÃO ACOMPANHADOS DE SEUS DONOS. Se tiver havido isso, aceitarei a fundamentação da lei, caso contrario, ela não tem fundamento!!! :rage: :rage:

    4 1 Responder

    jorge - 7 meses, 4 semanas atrás

    Absurdo. Já estou entrando em contato com amigos donos e criadores para exigir argumentação decente desse vereador. Lei na contramão da evolução humana. Vamos protocolar abaixo assinado ou documento similar junto ao gabinete do dito vereador para esclarecimentos. Lei midiática para mostrar serviço. A raiz do problema, os maus tratos permanece.

    2 1

  • MIRAOKU DO 6 | 7 meses, 4 semanas atrás

    Um absurdo precisar de uma lei para obrigar o óbvio! TODO proprietário de cão de grande porte deveria utilizar esse equipamento nos animais INDEPENDENTE de lei, é questão de BOM SENSO, mas no Brasil parece que as coisas nao funcionam por que não ha noção de cidadania!

    6 3 Responder

  • Raça Pirigosa | 7 meses, 4 semanas atrás

    Tem uma raça muito perigosa chamada "mão leve surrupius dinheiro público", popularmente conhecida como "políticos", que precisa urgentemente ser colocada focinheira nas mãos desses meliantes, e de preferência, algemas também. :facepunch: :facepunch: :facepunch:

    12 0 Responder

  • atacado pelo is cachorro da prefeitura | 7 meses, 4 semanas atrás

    Na porta daquele apoio da prefeitura ali perto do tiro de guerra tem uns cachorros que os porteiro trata deles mas eles ficam soltos dai eles marcam território VC vai passar la de bicicleta a pé ou de moto ten que ficar esperto porque eles vem que vem kicando,já passei aperto ali menino! O porteiro achou foi bao, tmb ficar ali sozinho infelizmente vem um meliante pra te importunar os cachorros, uns 5 pode ta te salvando, e complicado viu! Mas aGora vai colocar fucinheira neles ,ta tranquilo tá favorável

    4 1 Responder

  • 1234 | 7 meses, 4 semanas atrás

    Ridículo, ineficiente, famosa lei que "não pega" Posso garantir, a todos os leitores, que, acidentes com cães de pequeno porte são mais comuns e problemáticos. Essa lei é preconceituosa. Caro vereador, fundamente essa lei, de onde vc tirou essa necessidade?

    9 8 Responder

  • Cachorrao | 7 meses, 4 semanas atrás

    Tem uma raca Boscus terrier que e muito perigosa, e por onde passa so faz shit.

    8 2 Responder

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