Lei do transporte por aplicativo completa dois meses com apenas uma empresa regular na cidade

A Lei faz uma série de exigências para as empresas que pretendem atuar no transporte individual de passageiros por aplicativo.

publicado em 31/07/2020, por Maurício Rocha


Somente o Rota Pop apresentou toda a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Trânsito.

A Lei Municipal que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo entrou em vigor em Patos de Minas no dia 31 de maio, mas depois de dois meses apenas uma plataforma está apta a atuar na cidade. Somente o Rota Pop apresentou toda a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Trânsito e tem autorização para realizar o serviço de transporte por aplicativo na cidade. 

A Lei faz uma série de exigências para as empresas que pretendem atuar no transporte individual de passageiros por aplicativo. A plataforma deverá apresentar, por exemplo, a relação de veículos, seus proprietários e condutores cadastrados para prestar o serviço a cada 30 dias. Os veículos deverão estar regulares, em perfeito estado de conservação e os motoristas, além da habilitação de pelo menos dois anos, devem apresentar atestado de antecedentes criminais a cada 60 dias. 

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Em dois meses de vigência da Lei de Transporte por Aplicativo, apenas o Rota Pop conseguiu atender às exigências do município. A plataforma é uma das primeiras a iniciar esse tipo de atividade em Patos de Minas e conta hoje com mais de 200 veículos cadastrados, que também deverão ser regularizados junto à Secretaria Municipal de Trânsito. 

Segundo o secretário municipal de trânsito, coronel Campos, nenhuma das outras empresas que atuam nessa ramo em Patos de Minas possui alvará de funcionamento. Ele disse que essas empresas estão sendo notificadas para regularizar a situação e para não serem surpreendidas pela fiscalização. Ele disse que a Administração Municipal vai começar a fiscalizar o serviço em breve e destacou que os motoristas podem ser multados e até terem o carro apreendido por causa do transporte irregular de passageiros.

Autor: Maurício Rocha Postado em 31/07/2020
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44 comentários

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  • Lázaro Jr. | 6 dias, 7 horas atrás

    Sou motorista parceiro da Uber e 99! Sigo todas as recomendações e exigências de ambas as empresas que inclui atestado de antecedentes, carteira profissional, carro adequado e inclusive seguro específico pra carro de aplicativo que indeniza e custeia os gastos dos passageiros em caso de acidentes. Me informei sobre essa “regulamentação” da prefeitura e gostaria de usar esse comentário pra tranquilizar meus companheiros de profissão que estão preocupados com nosso futuro diante dessa situação... Isso que a prefeitura quer fazer é inconstitucional... Inclusive em outras cidades brasileiras tentaram o mesmo e foram derrubadas pelo STF!!! Fui orientado pelo meu advogado a seguir trabalhando normalmente e se caso for abordado por fiscalização, gravar ou filmar tudo... Criar conteúdo questionando o motivo da abordagem e não assinar nada... Aconselho a todos fazer o mesmo!!! Isso tudo tá na cara que tem interesse político envolvido e não podemos deixar nos abalar... Convido tb a população usuária a se juntar a nós e não deixar isso acontecer... afinal o transporte por aplicativo beneficia a todos!!! Grande abraço...

    0 0 Responder

  • Edilma | 6 dias, 14 horas atrás

    Quando esquecemos alguma coisa no carro de app para o motorista devolver temos que pagar 15 reas é

    0 0 Responder

  • Lei de transito | 1 semana, 3 dias atrás

    Municipio nao pode criar lei de transito mas rigorosa do que da uniao intao pra min isso e uma besteira. E so voces motrista que estao sendo prejudicado entrar na justiça por que essa prefeitura de patos so quer roubar da gente e nao quer deixa ninguem trabalhar essa prefeito fdp pra min nao ganha ma nenhuma eleiçao esse ano meu voto vai ser nulo. E outra ja que nao pode ter aglomeraçao como pode ter eleiçao.

    3 2 Responder

  • Playboy | 1 semana, 4 dias atrás

    Tem cada mala trabalhando como motorista de aplicativo.

    3 0 Responder

  • Guilherme leles | 1 semana, 4 dias atrás

    conheça o novo aplicativo www.driver88.com.br

    2 13 Responder

  • Ana | 1 semana, 4 dias atrás

    Eu era cliente do Rota Pop, mas de um tempo pra cá, os motoristas de la (NAO TODOS), nao querem saber de trabalhar não. Acho que eles ficam escolhendo corridas, quase todo dia eu preciso de motorista no meu serviço na Rua Dona Luiza pra ir embora pra minha residência (BAIRRO IPANEMA) e fica aquela demora pra aparecer motoristas, mesmo vendo que tem proximo ao local. Ja reclamei pros motoristas e nada adianta. E ja ouvi outras pessoas reclamando também. Nao sei o que adianta documentação em dia e credibilidade zero. No inicio era uma maravilha. Hoje não mais. Uso outros dois app diferentes e se eles não tiverem com essa documentação em dia, torço pra que arrumem, porque estou muito satisfeita com eles. Obs: Taxi jamais, absurdo de caro e são mega arrogantes... Passaro branco eu nem falo nada, porque os motoristas podem ate ser legais mas a empresa é um lixo, juntamente com essa prefeitura de Patos de Minas. Prefeito e alguns vereadores ja sabem que nao vão ganhar eleição e ja ativaram o modo fod#s##.

    19 7 Responder

    Motora - 1 semana, 4 dias atrás

    Carro meu levo quem e pra onde quiser! Escolho sim a corrida que melhor me convier financeiramente! É direito do motorista escolher pra onde vai e quem carregar :)

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    Tete - 1 semana, 4 dias atrás

    Táxi é fria mesmo, falou tudo !!

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    Éric. - 1 semana, 4 dias atrás

    Boa tarde. Ana, eu já te peguei na rua Dona Luíza.

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    Justiceiro - 1 semana, 4 dias atrás

    Vc gosta da ilegalidade tá na cara.pois vou te falar uma coisa melhor mesmo as empresas que que andam dentro da lei não ter vc como cliente.

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  • guilherme leles | 1 semana, 4 dias atrás

    Art. 11. O veículo autorizado a prestar serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por Plataformas Tecnológicas, deverá ser iden?ficado com a logomarca da plataforma eletrônica, com adesivo afixado na parte externa, em ambas as portas dianteiras do veículo, tamanho 30x20 cm. Parágrafo único. Havendo autorização das respec?vas plataformas tecnológicas a que es?ver vinculado o veículo e/ou motorista, poderão ser u?lizados mais de um adesivo, de forma imantada e personalizada, mediante comunicado expresso junto a SETTRAM.

    6 4 Responder

  • Só verdade | 1 semana, 4 dias atrás

    Sinceramente andar de 99 nunca na vida tem um carro lá que tá parecendo uma árvore de natal barulhento e pra isso não tem fiscalização né? Claro a 99 não tem quem olha nada aqui por isso só ando nos app da cidade que qualquer problema tem a quem recorrer.

    5 8 Responder

    Boa marley - 1 semana, 3 dias atrás

    Anda a pé uai.

    3 0

  • Prado | 1 semana, 4 dias atrás

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-05/municipios-nao-podem-contrariar-lei-federal-sobre-aplicativos-diz-stf.

    7 2 Responder

  • Só verdade | 1 semana, 4 dias atrás

    Sinceramente andar de 99 nunca na vida tem um carro lá que tá parecendo uma árvore de natal barulhento e pra isso não tem fiscalização né? Claro a 99 não tem quem olha nada aqui por isso só ando nos app da cidade que qualquer problema tem a quem recorrer.

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