Publicado em 10/10/2018
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Justiça de Minas Gerais proíbe apresentação de preso provisório à imprensa

Para a defensoria, a prática expõe de forma desnecessária uma pessoa que tem ao seu favor, garantido pela Constituição, o princípio da inocência.

O TJMG proibiu as polícias Civil e Militar que façam apresentação, à imprensa, de preso provisório. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou o recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais proibindo que as polícias Civil e Militar façam apresentação, à imprensa, de preso provisório. Para a defensoria, a prática expõe de forma desnecessária uma pessoa que tem ao seu favor, garantido pela Constituição, o princípio da inocência.

O desembargador Alberto Vilas Boas entende que a exposição de preso provisório viola os princípios constitucionais que lhe garantem a proteção à intimidade e à honra. Segundo o desembargador, trata-se do mesmo dispositivo que garante ao preso o direito de sua não exposição ao sensacionalismo.

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Em sua decisão, o magistrado abriu uma exceção permitindo a apresentação de presos como forma de viabilizar que outras pessoas, que talvez tenham sido vítimas do preso, possam fazer o seu reconhecimento e, assim, permitir a coleta de novas provas, como em caso de estupro. “Quem enfrenta as dificuldades da apuração criminal cotidianamente, em determinadas situações, percebe a necessidade de informar os cidadãos o rosto do criminoso, viabilizando que outras pessoas se protejam no futuro”, afirmou o magistrado.

Nesse caso, segundo o magistrado, pode ser cabível divulgar a imagem de um preso, por exemplo, pela própria necessidade de se obter novas denúncias, “estando caracterizado, naquele caso, que a não participação da população na apuração do crime pode comprometer o resultado da persecução criminal”. Para que isso possa ser feito, a polícia terá que solicitar ao juiz autorização para fazer a apresentação do preso. No pedido, a polícia deverá apresentar as razões para que isso seja feito, “sem excessos sensacionalistas, sem quaisquer condutas degradantes ou desumanidades”, ressaltou o desembargador.

O juiz da 1ª Instância, em tutela provisória de urgência, não havia acatado o pedido sob o fundamento de que o perigo de dano consiste exatamente no fato de que “diuturnamente diversas pessoas são submetidas a procedimento ilegal, violador de direito da personalidade cuja reparação integral é impossível”. Além disso, o juiz afirma que não havia uma resposta concreta para o caso, porque há um conflito de princípios constitucionais e a Defensoria, em seu pedido, não havia demonstrado que a exposição dos presos violava o princípio da publicidade.

Fonte: Itatiaia

Postado em 10/10/2018
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21 comentários

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  • TWD | 1 mês, 1 semana atrás

    "sem quaisquer condutas degradantes ou desumanidades”. Sem palavras.

    2 0 Responder

  • Bem feito! | 1 mês, 1 semana atrás

    Bem feito. A imprensa mostrava os pobres e coitadinhos e escondia os bandidos poderosos.

    4 2 Responder

  • Injuriado | 1 mês, 1 semana atrás

    É tudo pela desgraça da sociedade o preso pode tudo enquanto o cidadao de bem fica de pé e mao amarrada por isso se tiver chance de mandar bandido pro quinto dos infernos nao pode perder a oportunidade

    8 2 Responder

  • Edu | 1 mês, 1 semana atrás

    Engraçado esse MP, sempre contra o povo. É a honra da vitima? Se o setor privado não trabalha, esses juízes,promotores servidores público em geral. não comem e nem paga as contas.

    9 1 Responder

  • POLITICA | 1 mês, 1 semana atrás

    Não estou entendendo a instituição PM a começar pela ASCOBOM e deputados o qual estão detonando um candidato a governador por ajustar o caixa do estado e um deles ea previdência do estado que atualmente não comporta o sacrifício do cidadão de bem em encher o governo de dinheiro e ser mal aplicado e consequentemente o governo tem tomar medidas. Da a entender que cidadão (funcionários públicos, professores...) também não sofrem com isso...Só segurança pública...O segundo candidato não vai fazer milagres e ainda vai empregar no estado seus amigos derrotados a nível nacional..

    2 2 Responder

  • MMR | 1 mês, 1 semana atrás

    Só acho que se fossem inocentes e/ou pessoas de bem não estariam envolvidos com "pessoas do mal" e praticando atos ilegais. Pra mim tem que mostrar a cara até dos de menores.

    7 2 Responder

  • CEBOLINHA | 1 mês, 1 semana atrás

    Medida acertadíssima e que nunca poderia ter sido diferente! Já vi casos de inocentes expostos em fotos e até em filmagens de TV e que mesmo depois de serem inocentados, ja foram condenados e manchados pela sociedade! Pior ainda, somente pessoas pobres é que são expostas, ficando os ricos livres dessa prática. PARABÉNS DEFENSORIA PUBLICA E DESEMBARGADOR VILAS BOAS.

    4 9 Responder

  • patureba penssador | 1 mês, 1 semana atrás

    2019 esta chegando, 17 neles!

    14 2 Responder

  • Indignado PM | 1 mês, 1 semana atrás

    Eu to indignado como policia militar de patos de minas estao agindo , eles para montarem o banco de dados deles estao tirando foto de todos abordados eu acho falta de desrepeito , ja fiz denuncia junto a corregedoria nao e certo o que estes tenentes e sagentos fazem .

    5 13 Responder

    Ju - 1 mês, 1 semana atrás

    Estou indignada com esse português,não deu pra entender nada o que vc quis dizer

    0 1

  • luciano | 1 mês, 1 semana atrás

    POUCA VERGONHA, SÓ AQUI MESMO, BANDIDO TEM MAIS DIREITOS QUE O TRABALHADOR. JÁ NÃO ERA DE SE ESPERAR TAMBÉM, ONDE UM CORRUPTO,BANDIDO, CONDENADO TENTA SER PRESIDENTE. MUDA BRASIL!

    16 1 Responder

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